pixbet galvão bueno-Moraes dá liberdade provisória a Daniel Silveira

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A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da soltura. O ex-deputado cumpria pena no regime semiaberto.

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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Ele já cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a liberdade provisória.

Empixbet galvão buenodecisão, Moraes afirmou que o ex-deputado demonstrou bom comportamento na prisão e bom desempenho no trabalho durante o semiaberto.

Veja as medidas cautelares impostas:

- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;

- Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;

- Apresentação semanal no fórum;

- Comprovação de trabalho;

- Proibição de usar redes sociais;

- Proibição de contato com investigados no inquérito do golpe;

- Proibição de porte de arma de fogo e de frequentar clubes de tiro;

- Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial.

Em um vídeo publicado nas redes sociais,pixbet galvão buenofevereiro de 2021, o ex-deputado ofendeu ministros, faloupixbet galvão buenodar uma "surra" nos magistrados, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro da ditadura). O cumprimento da sentença atrasou porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a pena. O indulto de Bolsonaro, no entanto, foi anulado pelo STF. Os ministros concluíram que o ex-presidente agiu para ajudar o aliado, sem respeitar o interesse público.