gambling jogo-Partido Novo pede a Dino bloqueio de supostas 'emendas disfarçadas' do Ministério da Saúde
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Montante do Ministério da Saúde está sendo utilizada pelas Relações Institucionais e distribuída para parlamentares; procuradas pelo 'Estadão', pastas não responderamgambling jogo de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
BRASÍLIA - O Partido Novo protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 31, um pedido de suspensão imediata dos recursos de um programa do Ministério da Saúde suspeito de entregar "emendas disfarçadas" para parlamentares. O partido alega que a ação governamental faz transferências de forma discricionária e sem critérios técnicos de transparência, se assemelhando aos modelos de emendas vetados pelo ministro da Corte, Flávio Dino.
O pedido do Novo leva como base uma reportagem do jornal O Globo veiculado nesta segunda-feira, 30, que mostra que a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), comandada pelo ministro Alexandre Padilha, começou a utilizar uma dotação exclusiva da Saúde para a liberação de verbas para parlamentares. Não há identificação dos políticos que receberam o dinheiro e não se sabe quais são os municípios onde houve a destinação das emendas que, no total, somam R$ 2,5 bilhões.
O Estadão procurou a Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério da Saúde, mas não obteve retorno. Para o jornal O Globo, a pasta afirmou que é uma das "portas de entrada para sugestões de projetos, pleitos e pedidos de orientação quanto a diversas políticas públicas federais" e que a participação dos parlamentares é "legítima e legal". A Saúde, porgambling jogovez, declarou que a verba não se trata de "remanejamento de recursos de outras pastas" e sim ajustes de programações do próprio ministério.
No pedido protocolado no STF, o Novo pede que Dino conceda uma medida cautelar para suspender o uso das verbas utilizadas pela SRI. O partido também quer que o caso seja incluído na investigação da Polícia Federal (PF), aberta no último dia 24 após decisão de Dino. "É essencial que práticas criminosas relacionadas ao desrespeito às decisões do STF sejam apuradas", afirmou Paulo Roque, advogado que representa a sigla.
"O pedido fundamenta-se na identificação de fortes indícios de desvio de finalidade e burla ao controle de constitucionalidade exercido por este Tribunal. As evidências apontam para a utilização de verbas RP1 (despesa primária obrigatória)gambling jogodesacordo com seu caráter obrigatório, desvirtuando seu propósito originalgambling jogofavorecimento de interesses políticos egambling jogodetrimento do princípio da impessoalidade", diz um trecho da ação ajuizada pela sigla.
No último dia 23, Dino suspendeu pagamentos de R$ 4,2 bilhõesgambling jogoemendas parlamentares, alegando falta de transparência no repasse dos recursos. O ministro avaliou que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que, na prática, impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição. Na decisão, o ministro afastou a possibilidade da criação das "emendas de líder partidário".
No domingo, 29, Dino liberou a execução das emendas de comissão empenhadas até o dia da suspensão. Segundo ele, a medida busca evitar "insegurança jurídica para terceiros". Nesta terça, 31, ele permitiu o uso de outros R$ 370 milhões para garantir o gasto mínimogambling jogosaúde previsto na Constituição.
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