sport x santa cruz-Presidente do PT, Gleisi Hoffmann critica fala de Lira sobre 'subir o sarrafo' para acionar o STF

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A presidente do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou nesta terça-feira, 7, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter dito que é necessário "subir o sarrafo" de partidos pequenos que têm direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de legislações aprovadas pelo Congresso Nacional. Pelo X (antigo Twitter), Gleisi disse que a fala de Lira contraria a "legitimidade e a autonomia" das legendas.   

Em evento do banco BTG Pactual realizado nesta segunda-feira, 6, Lira defendeu que um partido político somente deveria ter o direito de apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIs) se conseguisse o apoio de pelo menos um quinto dos membros do Legislativo. "Eu já propus ao presidente (do Senado Federal) Pacheco que o Congresso apresente (um projeto de lei). Nós temos que subir o sarrafo das proposições de ADIs", disse Lira.

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A presidente do PT afirmou que o presidente da Câmara está "totalmente equivocado" ao pensar que essa iniciativa fortaleceria o Congresso. "Os partidos políticos, maiores ou menores, são a sustentação do Legislativo e da democracia", disse.

"Uma coisa é estabelecer cláusulas para o funcionamento legislativo dos partidos, seu acesso aos fundos públicos e tempo de propaganda. Outra, bem diferente, é retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde Centrão com Constituição!", afirmou Gleisi.

Presidente da Câmara @ArthurLira_ quando falasport x santa cruz"subir o sarrafo" das proposições de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF contraria a legitimidade e a autonomia dos partidos que a Constituição garante. Se pensa que com isso está fortalecendo o Congresso, está…

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 7, 2023

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Há duas semanas, o Estadão mostrou que lideranças da Câmara e do Senado pretendem aprovar novas regras para limitar a atuação de partidos pequenos no STF. A ideia seria criar uma espécie de "trava" para impedir ou dificultar que siglas com poucos representantes no Legislativo recorreram ao Tribunal para invalidar atos do Congresso.

As medidas que estãosport x santa cruzestudo no Congresso buscam limitar quais partidos poderão apresentar ADIs ou arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). Elas são apresentadas ao Supremo para que a Corte diga se determinada lei ou determinado ato do poder público está de acordo com a Constituição. Se não estiver, o STF pode cassar a lei ou o atosport x santa cruzquestão.

Nas propostas estudadas pelo Congresso, apenas partidos com um número mínimo de deputados ou senadores poderiam ajuizar as ações. Hoje, qualquer sigla possui o direito de recorrer ao STF.