plataforma para trader esportivo-Publicados 11 decretos com 'revogaço' de Lula; lista inclui regulamento de armas

O 'revogaço' de atos editados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro anunciado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já é oficial. Edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira traz 11 decretos assinados ainda no domingo por Lula durante solenidade no Palácio do Planalto.  

Lula assina primeiro pacote de medidas de novo governo com 'revogaço' de medidas de Bolsonaro:

• ASSISTINDO

  
  Lula assina primeiro pacote de medidas de novo governo com 'revogaço' de medidas de Bolsonaro
• ASSISTINDO

  
  Ministro anuncia R$ 100 milhões para reconstrução da ponte que desabou entre o Tocantins e Maranhão
• ASSISTINDO

  
  Dino suspende liberação de R$ 4,2 bilhõesplataforma para trader esportivoemendas e pede investigação da PF
• ASSISTINDO

  
  Vídeo mostra confusão entre Felipe Franco, Inaê Barros e segurançasplataforma para trader esportivoshow no Allianz Parque

A lista inclui a suspensão dos decretos de armas de Bolsonaro, a criação de Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, o restabelecimento do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), a revogação de decreto que permitia garimpoplataforma para trader esportivoáreas indígenas e de proteção ambiental e decreto que restabelece o Fundo Amazônia.

Notícias relacionadas

Cerimônia no Itamaraty teve 19 delegações a mais do que na posse de Bolsonaro

Prisão moldou Lula mais centralizador e sintonizado com pauta antirracista e de gênero

Bolsonaro e maior parte dos aliados silenciam sobre posse de Lula; Eduardo reclama de comunismo

Outro decreto publicado por Lula revoga o ato que extinguiu vários colegiados que garantiam participação social nos órgãos do governo e limitava a atuação de outros.

Sobre o regulamento de armas no País, o decreto de Lula suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs); restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido; suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro; suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores (CACs); e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação do assunto.

"As armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), no prazo de sessenta dias, ainda que cadastradasplataforma para trader esportivooutros sistemas", diz o ato. "Ficam suspensos os registros para a aquisição e transferência de armas de fogo de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, até a entradaplataforma para trader esportivovigor de nova regulamentação", acrescenta.

Dentre outros pontos, a norma suspende, até a entradaplataforma para trader esportivovigor da nova regulamentação, a concessão de novos registros de clubes e escolas de tiro e colecionadores, atiradores e caçadores.

Também suspende a prática de tiro recreativoplataforma para trader esportivoclubes, escolas de tiro ou entidades similares, por pessoas não registradas como caçadores, atiradores ou colecionadores perante o Exército Brasileiro. "Não será permitido o porte de trânsito de arma de fogo municiada por colecionadores, atiradores e caçadores, inclusive no trajeto entreplataforma para trader esportivoresidência e o local de exposição, prática de tiro ou abate controlado de animais", cita.