comprar bilhete da loteria federal pela internet-Rodrigo Pacheco: "CPI da Saúde seria contraproducente"
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Eleito com apoio do Planalto, presidente do Senado diz que comissão para apurar atuação do governo no combate à pandemia não teria como funcionarcomprar bilhete da loteria federal pela internet de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
Em discurso afinado com o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ao Estadão que seria "contraproducente" neste momento instalar uma CPI para avaliar a conduta do presidente Jair Bolsonaro na crise do covid-19, como cobrou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Pacheco também defendeu a imunidade parlamentar e a atuação do governo no enfrentamento à pandemia.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) cobra do sr. a instalação de uma CPI para apurar a conduta do governo federal na pandemia. Qual acomprar bilhete da loteria federal pela internetposição?
O Senado está ocupado e preocupadocomprar bilhete da loteria federal pela internetdar soluções ao enfrentamento da pandemia. O aumento de escala das vacinas é a razão de ser de um projeto de lei que eu apresentei e foi votado por unanimidade. Dentre outras coisas, ele permite à iniciativa privada adquirir vacinas para doar ao Sistema Único de Saúde. Em segundo lugar, o enfrentamento social da pandemia. Desde o primeiro momento eu afirmei a necessidade do auxílio emergencial e estamos buscando isso por meio da PEC Emergencial, que a essa altura está mais madura com a retirada de institutos mais polêmicos. Essas são frentes concretas de trabalho. É um direito dos senadores fazer o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. No momento oportuno eu vou avaliar a CPI da Saúde, como outros requerimentos que existem no Senado. No entanto, nós temos hoje um obstáculo operacional, que é o Senado Federal com limitação de funcionamentocomprar bilhete da loteria federal pela internetrazão de um ato da comissão diretora que estabeleceu o funcionamento do plenário de maneira remota. Sequer as comissões permanentes da Casa, como a Comissão de Constituição de Justiça, têm o seu funcionamento previsto normalmente. Além disso, a única CPI que temos hoje também está suspensa pelo motivo da pandemia, que é a CPI das Fake News. De modo que se cogitar a instalação de uma CPI agora com essas limitações seria algo contraproducente, porque não teríamos condição de fazê-la funcionar.
Qual écomprar bilhete da loteria federal pela internetposição sobre a PEC que amplia a imunidade parlamentar?
É uma iniciativa da Câmara dos Deputados. Preferi não opinar a respeito antes de chegar ao Senado. Vamos aguardar a Câmara amadurecer essa matéria e definir quais caminhos serão tomadoscomprar bilhete da loteria federal pela internetrelação à preservação da imunidade parlamentar, tanto material quanto formal, que é a inviolabilidade pelas palavras, opiniões e votos dos parlamentares, e a proibição da prisão se não forcomprar bilhete da loteria federal pela internetflagrante por crime inafiançável. É um amadurecimento que a Câmara está fazendo. Para não polemizar, vamos aguardar.
Qual acomprar bilhete da loteria federal pela internetopinião pessoal?
Eu sou a favor da imunidade parlamentar formal e material. Significa que o parlamentar deve ser inviolável por suas palavras, opiniões e votos no exercício do seu mandato. Essa é uma imunidade relativa. Não é absoluta. O parlamentar que extrapolar nesse seu direito de se manifestar pode ser punido, seja no Conselho de Ética, seja na esfera judicial. Sou também a favor da imunidade formal, ou seja, a prisão do parlamentar após o trânsitocomprar bilhete da loteria federal pela internetjulgado e sentença final condenatória oucomprar bilhete da loteria federal pela internetflagrante de crime inafiançável. Eventualmente mudar para poder estabelecer critérios para determinação da prisãocomprar bilhete da loteria federal pela internetflagrante do parlamentar é algo que pode ser amadurecido. Mas o artigo 53 da Constituição é uma importante garantia para o estado democrático de direito e para o funcionamento do Poder Legislativo.
O sr. reconhece que a PEC causa desgaste político?
O desgaste maior são os acontecimentos protagonizados por esse parlamentar que foi preso e outros que extrapolam seu limite de verbalizar e usar o seu instrumento maior, que é a fala no exercício do mandato, para cometer crimes. Mas devo dizer que prisão é sempre exceção para parlamentar ou qualquer cidadão. A regra é responder o processocomprar bilhete da loteria federal pela internetliberdade. A prisão provisória só deve ser usadacomprar bilhete da loteria federal pela internetcasos excepcionais. O que se deve ter no Brasil é a agilização dos procedimentos próprios para formar juízo de valor.
Os governadores fizeram uma carta criticando o presidente. O Brasil vive uma crise federativa?
Se existe uma crise dessa, ela ficou muito menor perto do problema da pandemia. Nossa maior crise é o enfrentamento da pandemia, a necessidade de aumentar a escala da vacina, estabelecer o auxílio emergencial e fazer a recuperação econômica. Esses problemas pontuais entre governadores, presidente da República e prefeitos fazem parte do processo próprio de uma crise de pandemia na qual se afloram ideias divergentes. Eu não diria que necessariamente uma crise institucional.
Qual a perspectiva da PEC do Auxílio Emergencial?
A PEC 186 prevê o estabelecimento de um protocolo fiscal para quecomprar bilhete da loteria federal pela internetsituações como essa de emergência possam os entes federados tomar suas providências de rigidez fiscal, inclusive com gatilhos e a desvinculação, que a essa altura já está retirada do texto. Esse protocolo fiscal é necessário para que tenhamos, com sustentabilidade, um auxílio emergencial no Brasil. Nossa expectativa é que nos meses de março, abril, maio e junho tenhamos o auxílio emergencial no Brasil, uma vez aprovada a PEC através de medida provisória.
Como o sr. avalia a condução do presidente Jair Bolsonaro na pandemia?
Avalio a condução do chefe de um Poder Executivo que pratica erros e acertos, comocomprar bilhete da loteria federal pela internettodos os outros países. A pandemia surgiu de maneira muito severa e surpreendente para nós todos. Não há um caminho absolutamente seguro a seguir. Há nessa caminhada percepções individuais, como o presidente as tem, assim como os parlamentares e o cidadão comum. Cada qual tem acomprar bilhete da loteria federal pela internetcrençacomprar bilhete da loteria federal pela internetrelação ao enfrentamento da pandemia. No bojo do que se tem feito no Brasil quando se estabelece o auxílio emergencial e se busca o aumento de escala da vacina, estamos considerando que estamos fazendo nesse momento a coisa certa para resolver o problema da pandemia.
A postura negacionista do presidente Bolsonaro não contribuiu para o atual cenário da pandemia no Brasil?
Há uma distância entre as falas do presidente, que são próprias do estilo dele autêntico e espontâneo, e as ações do governo, inclusive com protagonismo do Congresso Nacional de remediar a pandemia. Se implantou no Brasil a cultura do uso de máscara, higienização das mãos e pouco contato. As ações têm sido feitas. Há ações concretas de enfrentamento com vigor. Vamos nos apegar a isso e valorizar mais que uma fala que aparenta ser negacionista.
Qual acomprar bilhete da loteria federal pela internetposição sobre os decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo?
Temos uma lei que prevê o porte de armas. A pretensão do presidente com o decreto é ampliar os critérios a partir de uma lei já existente. O Congresso vai avaliar se alguma iniciativa extrapolou os limites do que seria reservado ao parlamento. Tenho uma impressão pessoal íntima: não sou muito adepto de armas de fogo. Considero que o uso indiscriminado de armas de fogo não é algo bom para o País, mas reconheço que o direito de se proteger, especialmente na residência.
É o momento inadequado para se fazer esse debate?
A prioridade do Brasil é o enfrentamento da pandemia, mas lateralmente estamos tratando de outras pautas também.
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