estratégia roleta números-STF forma maioriaestratégia roleta númerosvotação contra 'poder moderador' das Forças Armadas
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Ação questiona interpretação de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Poderes da República; restam ainda os votos de cinco ministrosestratégia roleta números de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Edson Fachin e André Mendonça votaram nesta segunda-feira, 1º, contra qualquer interpretação que permita uma intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes da República ou que as classifiquem como um "poder moderador" durante crises institucionais. Com isso, a Corte formou maioria para invalidar a tese.
O placar estáestratégia roleta númerosseis a zero para derrubar a interpretação do "poder moderador" das Forças Armadas. Além de Fachin e Mendonça, os ministros Flávio Dino e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator, ministro Luiz Fux. Ainda restam os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. O julgamento será encerrado na próxima segunda-feira, 8.
A ação julgada do STF foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT)estratégia roleta números2020. O partido questionou o Supremo sobre interpretações do artigo 142 da Constituição Federal, que trata das Forças Armadas. Bolsonaristas frequentemente utilizam o trecho para defender uma intervenção militar "dentro da legalidade".
O julgamento começou na última sexta-feira, 29, com Fux afirmando,estratégia roleta númerosseu voto que a Constituição não encoraja ruptura democrática. O ministro também afirmou que a interpretação do artigo 142 da Constituição deve ser feita considerando todo o sistema legal brasileiro, especialmente no que diz respeito à separação dos Poderes. Fux também lembrou que as Forças Armadas não são um Poder, mas sim uma instituição à disposição deles.
"Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição", disse o ministroestratégia roleta númerosseu voto, acrescentando ser urgente "constranger interpretações perigosas que permitam a deturpação do texto constitucional e de seus pilares e ameacem o Estado Democrático de Direito".
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Em voto contra 'poder moderador', Gilmar diz que STF reafirma o que 'deveria ser óbvio'No seu voto, Gilmar Mendes afirmou que via com "perplexidade" a necessidade do STFestratégia roleta números"afastar certas pretensões que seriam consideradas esdrúxulas na vasta maioria das democracias constitucionais". Segundo o magistrado, o Supremo está reafirmando que a "Constituição não admite soluções de força".
"Diante de tudo o que temos observado nesses últimos anos, todavia, faz-se necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal para reafirmar o que deveria ser óbvio: o silogismo de que a nossa Constituição não admite soluções de força", pontuou o ministro.
Gilmar também declarou que as manifestações bolsonaristas que pedem uma intervenção militar por meio do artigo 142 da Constiuição são um desdobramento de um processo de protagonismo político das cúpulas militares no País.
"De 2013estratégia roleta númerosdiante, contudo, tem se observado um paulatino processo de reintrodução do protagonismo político das altas cúpulas militares,estratégia roleta númerosnítida reedição de práticas cuja incompatibilidade com a Constituição hoje nós podemos perceber com inequívoca clareza", afirmou.
Em voto, Dino chamou ditadura de 'período abominável'
No domingo, 31, dataestratégia roleta númerosque o Golpe Militar de 1964 completou 60 anos, Dino votou contra o "poder moderador" das Forças Armadas, afirmando que não existe um "poder militar". "O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna", destacou.
Dino também usou o seu voto para criticar a ditadura militar (1964-1985), período que ele chamou de "abominável". "O Estado de Direito foi destroçado pelo uso ilegítimo da força", pontuou. "São páginas,estratégia roleta númeroslarga medida, superadas na nossa história. Contudo, ainda subsistem ecos desse passado que teimaestratégia roleta númerosnão passar, o que prova que não é tão passado como aparenta ser", completou.
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