casa de aposta esporte da sorte-TCU tenta anular decisão que concede R$ 1 bi a juízes, mas Barroso negacasa de aposta esporte da sorte2 horas

casa de aposta esporte da sorte de 2024-12-24:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, levou apenas duas horas para negar um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) que solicitava,casa de aposta esporte da sortecaráter de urgência, a revogação de uma decisão para autorizar pagamento de penduricalhos a juízes federais de quase R$ 1 bilhão.

Quem recorreu ao Supremocasa de aposta esporte da sortenome do TCU foi a Advocacia Geral da União (AGU). Enviado nesta sexta-feira, 22, o pedido de suspensão chegou à Corte às 18 horas. Logo na capa do documento havia a inscrição "urgente" escritacasa de aposta esporte da sortevermelho. A AGU argumentou que uma das atribuições do presidente do STF, segundo o Regimento Interno da Corte, era a de decidir questões urgentescasa de aposta esporte da sorteperíodos de férias. O Supremo está de recesso desde a quarta-feira, 20. O pedido era para revogar decisão do ministro Dias Toffoli, que esta semana, assinara despacho dizendo que o TCU não tem competência para impedir pagamento autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Notícias relacionadas

Reforma tributária irá reduzir litígios e dará previsibilidade a empresas e governo, diz Barroso

Pacheco sobre PEC das Drogas: Não pode o STF dizer que 20g de maconha é ilícito ou lícito

Transparência: Toffoli poder suspender multa de R$ 10 bi monocraticamente é 'desconcertante'

Às 20 horas, Barroso respondeu ao pedido da AGU dizendo que o caso dos penduricalhos para juízes não se enquadrava nas decisões urgentes previstas pelo Regimento, e encaminhou a solicitação para o ministro Dias Toffoli, que é o relator do processo. Ou seja, Barroso não chegou a examinar o mérito da questão, mas ao negar o recurso urgente mantevecasa de aposta esporte da sortevigor decisão de Toffoli que havia assegurado o pagamento dos benefícios aos juízes federais.

'Examinando os autos, verifico que o caso não se enquadra no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RI/STF). Encaminhe-se o processo à ilustre relatoria", decidiu Barroso.

O TCU argumentou que o pagamento dos penduricalhos traria um risco de "prejuízo irreparável para os cofres públicos". A Corte de Contas estimou que a inclusão do benefício adicional representaria um impacto mensal de R$ 16 milhões e anual de R$ 200 milhões.

casa de aposta esporte da sorte

O penduricalhocasa de aposta esporte da sortequestão é o pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que foi suspensocasa de aposta esporte da sorteabril pelo ministro do TCU Jorge Oliveira. Conhecido como quinquênio, o benefício permitia um aumento automático de 5% a cada cinco anos nos contracheques dos magistrados. O penduricalho estava extinto desde 2006, mascasa de aposta esporte da sortenovembro de 2022 o Conselho da Justiça Federal (CJF) o ressuscitou aos magistrados mais antigos.

Conforme revelou o Estadão na última quarta-feira, 20, a decisão de Toffoli pode fazer com que magistrados que ingressaram na carreira na década de 90 possam embolsar até R$ 2 milhões cada.

A situação trouxe à tona um embate entre o TCU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que referendou o pagamento do benefício. O corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, acusou a Corte de Contas de se intrometercasa de aposta esporte da sortetema do Conselho.

Os juízes federais também reagiram à decisão do TCU gostaram da decisão do Tribunal de Contas e a associação que representa a categoria, a Ajufe, entrou com um mandado de segurança no STF para reestabelecer o benefício. Foi quando Toffoli acatou o argumento dos magistrados, suspendendo a decisão de Jorge Oliveira na última terça-feira, 19.