sky bet sign up login-Veja quais as condições impostas por Moraes para ex-deputado bolsonarista sair da cadeia

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Preso por ameaçar o Estado Democrático de Direito, Daniel Silveira terá que usar tornozeleira eletrônica e está impedido de se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados por tramar golpe de Estado

Gabriel de Sousa

20 dez 2024 - 17h48

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BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) nesta sexta-feira, 20. Para manter a liberdade provisória, o ex-parlamentar, preso por ameaçar o Estado Democrático de Direito, deverá cumprir uma série de condições impostas pelo magistrado.

O ex-deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ)
Foto: Gabriela Biló/Estadão / Estadão

Daniel Silveira, que deixará a prisão pela primeira vez desde fevereiro de 2023, vai ter que usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais. Aliado de ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-parlamentar não poderá se comunicar com ele e com outros investigados por tramar um golpe de Estado após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022.

O ex-deputado deverá se recolher, durante as noites e nos finais de semana, na residência delesky bet sign up loginPetrópolis, na região serrana do Rio. Semanalmente, Silveira terá que se apresentar a um fórum da Justiça fluminense.

Moraes também exigiu que Silveira comprove o exercício de uma atividade laboral. Como mostrou o Estadão em outubro, o ex-deputado disse ao ministro que recebeu uma proposta de estágiosky bet sign up loginum escritório de advocacia e um trabalhosky bet sign up loginuma academia.

O aliado de Bolsonaro está proibido de dar entrevistas para veículos de comunicação sem que haja uma autorização judicial. Silveira também não poderá manusear armas de fogo e frequentar clubes de tiro.

Em 2022, Silveira foi condenado por defender pautas golpistas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Em um vídeo publicado nas redes sociais,sky bet sign up loginfevereiro de 2021, ele atacou e ofendeu ministros, falandosky bet sign up logindar uma "surra" nos magistrados. Além disso, o ex-parlamentar defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro do regime).

A pena de Daniel Silveira chegou a ser perdoada por meio de um indulto assinado por Bolsonaro. No entanto, o STF anulou o perdão, mantendo a condenação original. Desde então, a defesa do ex-parlamentar procura alternativas para o cumprimento da sentença, como a liberdade condicional.

A liberdade dele se tornou possível após um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura. Moraes também cobrou um posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap-RJ), que descreveu o ex-deputado como um detento com comportamento "excelente" e "proativo", além de ter um "bom convívio diário" na cadeia.