jackpot 3x3-Advogado de Lula diz que STJ "perde oportunidade de evoluir"

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O advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que representa Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta terça-feira (6) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) perdeu a oportunidade de "evoluir" ao negar, por unanimidade, um habeas corpus preventivo contra a prisão do ex-presidente da República.

"Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivistajackpot 3x3grande voga no País e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção da inocência o seu devido valor", disse Pertence ao fim do julgamento.

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Pertence disse esperar agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue duas ações que devem assentar definitivamente se condenadosjackpot 3x3segunda instância devem cumprir pena de imediato ou somente após o chamado trânsitojackpot 3x3julgado, quando se esgotam todas as apelações também nas cortes superiores. 

"A situação hoje do Supremo não pode permanecer com essa divisão, na qual a concessão ou não de habeas corpus depende do sorteio do relator", disse Pertence. "Vamos lutar lá, esperando que o Supremo Tribunal se defina a respeito dessa dramática divisão", acrescentou o ex-ministro do STF, referindo-se a decisões conflitantes sobre assunto proferidas por ministros do Supremo nos últimos anos.

Um outro habeas corpus preventivo de Lula ainda deve ser julgado pelo STF, após ter sido enviado ao plenário da Corte pelo relator, ministro Edson Fachin.