ganhadores de apostas esportivas-TRF4 nega recurso de Lula contra condenaçãoganhadores de apostas esportivas2ª instância
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A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (26), por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal.
O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus.
Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.
A rejeição do embargo será agora comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, e que condenou Lula,ganhadores de apostas esportivasjunho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplexganhadores de apostas esportivasGuarujá (SP).
No acórdão (sentença do colegiado)ganhadores de apostas esportivasque confirmou a condenação de Lula e aumentouganhadores de apostas esportivaspena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, a Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena pelo ex-presidente.
A determinação citou entendimento estabelecidoganhadores de apostas esportivas2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que,ganhadores de apostas esportivastrês ocasiões naquele ano, assentou que condenadosganhadores de apostas esportivassegunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas.
O plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende não ser preso enquanto recorre a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Eleição
A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano. Em pesquisas recentes, o ex-presidente, que já anunciouganhadores de apostas esportivasvontade de concorrer, aparece como líder de intenções de voto.
Pela Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio Lulaganhadores de apostas esportivas2010, aquele que for condenado por órgão colegiado, como é o caso do TRF4, por determinados crimes, entre eles, o de lavagem de dinheiro, fica sujeito à inelegibilidade por oito anos, a contar da data da publicação do acórdão.
Fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir a respeito da aplicação da lei no momentoganhadores de apostas esportivasque for solicitado o registro de candidatura.
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Agência Brasil
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