jogo que paga com pix-Mais de 7 milhões pediram demissãojogo que paga com pix2023: quais os direitos e deveres do trabalhador

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O número de demissões a pedido dos trabalhadores com carteira assinada cresceu no Brasil e bateu o recorde de 7,3 milhões de pessoasjogo que paga com pix2023, segundo relatório da consultoria LCA, com base nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número representa 34% dos mais de 21,5 milhões de desligamentos que ocorreram no ano passado. 

As demissões a pedido dos funcionários tiveram um aumento de cerca de 7%jogo que paga com pixrelação a 2022, quando foram registrados 6,8 milhões de desligamentos nessa modalidade. O número corresponde a 33,6% do total de demissões naquele ano.

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De acordo com os dados de 2023, na análise por faixa etária e por grau de instrução, o percentual de demissões que partiram do próprio trabalhador é maior entre os profissionais mais jovens e com maior escolaridade.

Segundo a consultoria, o cenário indica o aquecimento do mercado de trabalho, que está com maior oferta de vagas, após a crise provocada pela pandemia de covid-19. Também foi identificado uma mudança na forma como as pessoas se relacionam com o trabalho, sobretudo as mais jovens, que parecem buscar equilibrar remuneração e qualidade de vida.

Além disso, conforme o relatório, durante a pandemia, muitas pessoas aceitaram empregos de menor remuneração e ainda é observado um resquício de normalização, com trabalhadores saindo de seus empregos 'provisórios' para serem admitidosjogo que paga com pixoutros mais condizentes com suas qualificações.

Mas, diante desse crescimento nos desligamentos feitos a pedido do empregado, você sabe quais são os direitos e deveres do funcionário nesses casos? O que o trabalhador deixa de receber ao pedir demissão? O Terra conversou com Líbia Alvarenga de Oliveira, sócia da área trabalhista da Innocenti Advogados, para esclarecer essas dúvidas. Entenda!

Direitos e deveres de quem pede demissão

A demissão a pedido do trabalhador é uma das formas de desligamento de uma empresa. Nesse caso, é o funcionário que deseja encerrar o seu contrato de trabalho por iniciativa própria e comunica formalmente à empresa sobre essa decisão.

Ao fim do seu contrato, esse profissional tem alguns direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Em relação aos valores devidos a título de verbas rescisórias, são os seguintes, de acordo com Líbia:

• Salário do último período trabalhado;
• Férias, tanto vencidas quanto proporcionais aos meses que trabalhou no último ano acrescidas de 1/3;
• Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados no último ano.

Quem pede demissão, no entanto, não tem direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nem à multa de 40% sobre o valor do FGTS e perde o aviso prévio (entenda mais abaixo). Esse trabalhador também não consegue pedir seguro-desemprego. Esses direitos são somente para funcionários que foram desligados a pedido da empresa.

Vale ressaltar que o trabalhador não perde o valor do FGTS. O saldo continuará guardado e poderá ser resgatado posteriormentejogo que paga com pixalgumas situações, definidas nas regras do fundo, comojogo que paga com pixcaso de compra de casa própria ou no programa de saque-aniversário.

A depender das regras da empresa, o empregado que pediu demissão também não recebe a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), um benefício pago como um bônus pela participação do colaborador.

O que significa cada item descontado do seu holerite

E o aviso prévio, como fica?

Depois que o empregado formalizou o seu pedido de demissão para a empresa, inicia o período de aviso prévio, ou seja, tempo estabelecido pela legislação para que a empresa realize os procedimentos de desligamento e/ou encontre um substituto para a vaga dele.

O trabalhador que pediu demissão precisa cumprir um aviso prévio de 30 dias e vai receber a quantia salarial por esse período. A empresa, no entanto, pode optar por dispensar o empregado sem exigir que esses dias sejam trabalhados. 

Mas, caso a empresa não dispense o funcionário, e ele não consiga cumprir o aviso, o trabalhador tem que pagar o valor do aviso prévio para a empresa. Esse valor é descontado das verbas rescisórias.