pixnet aposta-Soltura de Lula abre disputa entre juiz do TRF-4 e Moro
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Após plantonista da segunda instância mandar libertar ex-presidente, Moro recomendou mandar petista preso; caso ainda tem desdobramentospixnet aposta de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
Após o juiz plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), corte onde tramitampixnet apostasegunda instância os processos da Lava Jato julgadospixnet apostaCuritiba, Rogério Favreto determinar a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sérgio Moro, da primeira instância, afirmou que Favreto não tem competência para tal determinação. O magistrado do TRF-4 reagiu reiterando a ordem de libertação.
Entenda a cronologia dos movimentos dos dois juízes:
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O habeas corpus foi concedido por Rogério Favreto após ação dos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT.
Empixnet apostadecisão, Favreto diz que um dos fatos que corroboram a necessidade de suspensão da pena é a "postulação feita pelo Partido dos Trabalhadores para o paciente participar de atos pré-campanha e especialmente o direito à participação presencial do ex-presidente Lula na convenção nacional" da legenda,pixnet aposta28 de julho.
"Por não existir condenação criminal transitadapixnet apostajulgado, o paciente possui empixnet apostaintegralidade todos os direitos políticos, sendo vedada apixnet apostacassação, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de 'condenação criminal transitadapixnet apostajulgado, enquanto durarem seus efeitos'", afirma o desembargador.
A soltura de Lula, no entanto, ainda não é certa, ao menos no que depender de Sérgio Moro. O juiz, responsável pelo casopixnet apostaprimeira instância, enviou um ofício à Polícia Federal dizendo que Favreto é "autoridade absolutamente incompetente" para aceitar ou não um habeas corpus do ex-presidente, já que o mesmo TRF-4 havia ordenadopixnet apostaprisão, chancelada depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região", diz o despacho de Moro.
O juiz ainda acrescenta que consultou, "com urgência", o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, para saber "como proceder". "Comunique-se a autoridade policial desta decisão e para que aguarde o esclarecimento", conclui o documento.
Em seguida, Favreto divulgou um novo despacho exigindo a execução "imediata" da decisão, "sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial". "O cumprimento do alvará de soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal", escreve o desembargador, alegando que a medida deve ser tomadapixnet apostaregime de "urgência".
Três meses na cadeia - Lula cumpre pena na carceragem da Polícia Federalpixnet apostaCuritiba desde 7 de abril, após ter sido condenado pelo próprio TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no "caso triplex".
Favreto, no entanto, não faz parte da turma que sentenciou o ex-presidente no tribunal de Porto Alegre e foi filiado ao PT por quase 20 anos. O habeas corpus foi acatadopixnet apostadecisão liminar, ou seja, que pode ser revertida.
Lula é acusado de ter recebido um apartamento no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OASpixnet apostatroca de contratos com a Petrobras. Apesar disso, o ex-presidente pretende disputar as eleições de 2018 e lidera todas as pesquisas. Contudo, ele deve ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa./COM INFORMAÇÕES DA ANSA
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