freebet calculator-Pão de Açúcar: Justiça manda parar obras de instalação de tirolesa

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A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou na quinta-feira, 1º, a paralisação da obra para instalação de uma tirolesa nos morros do Pão de Açúcar e da Urca, na zona sul do Rio. A Justiça atendeu a um pedido de liminarfreebet calculatoração civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, que também opera o bondinho e, desde o ano passado, faz obras para instalar a tirolesa, com extensão prevista de 755 metros e velocidade de descida de até 100 km/h.

Segundo o MPF, entre 15 de setembro de 2022 e 17 de janeiro de 2023, a empresa operadora do bondinho cortou 127,83 metros cúbicos de rochas dos morros Pão de Açúcar e da Urca sem autorização nem conhecimento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o objetivo comercial de instalar uma tirolesa entre esses morros. O MPF afirma também que,freebet calculator6 de fevereiro de 2023,freebet calculatorvez de embargar administrativamente e autuar a empresa, o Iphan autorizou a continuidade das obras, tornando-se, com isso, corresponsável pelos danos causados ao patrimônio paisagístico e geológico.

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A decisão judicial ordena que a empresa se abstenha imediatamente de promover cortes ou perfuraçõesfreebet calculatorrocha ou executar qualquer intervenção nos morros do Pão de Açúcar, Urca e Babilônia que impliquem demolição ou construção de novos elementos ou ainda construção de edifíciofreebet calculatorterreno vazio, sob pena de multa.

Na ação proposta pelo procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, o MPF também pede que a empresa apresente plano de recuperação da área degradada pelas obras e proposta de Plano Diretor para toda a área objeto da concessão de uso, ficando proibida qualquer ampliação da área construída ou modificação dos usos reconhecidos quando do tombamento federal e da concessão do título de patrimônio mundial da Unesco. Por fim, o MPF pede que a empresa e o Iphan sejam condenados solidariamente a indenizar a coletividade pelos danos irreversíveis causados ao patrimônio geológico e paisagístico,freebet calculatorvalor não inferior a R$ 50 milhões. Sobre esses dois pedidos não ainda não há decisão judicial.

Um dos mais conhecidos e visitados cartões-postais do Brasil, os morros da Urca e Pão de Açúcar são bens de propriedade da União tombadosfreebet calculatornível federal e reconhecidos desde 2012 como patrimônio mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), na categoria Paisagens Cariocas: Entre a Montanha e o Mar.

A proposta de instalação de uma tirolesa nos morros do Pão de Açúcar e da Urca causou mobilizações contrárias e a manifestação do comitê brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), órgão consultivo da Unesco para a implementação da Convenção do Patrimônio Mundial.

Segundo parecer do Icomos juntado na ação do MPF, "a aprovação desta intervenção compromete a autenticidade e integridade do bemfreebet calculatorquestão e abre precedentes para outras descaracterizaçõesfreebet calculatorbens tombados naturaisfreebet calculatorseu entorno".

Ainda de acordo com a manifestação do Icomos, a instalação da tirolesa pode fazer o Pão de Açúcar ser incluído na lista de patrimônios mundiaisfreebet calculatorperigo ou mesmo à exclusão da paisagem do Rio de Janeiro da lista de patrimônio mundial.

Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, 2, a empresa responsável pela tirolesa afirma que vai contestar a decisão judicial. "O Parque Bondinho cumpriu todos os trâmites legais exigidos para as intervenções realizadas nos dois morros e obteve as devidas autorizações por parte de todos os órgãos licenciadores e pertinentes: Iphan, Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação e GEO-RIO".

A empresa afirma ainda que "não poupará esforços para demonstrar que as obras da construção da tirolesa vêm sendo realizadas sob as melhores práticas, destacando-se os cuidadosfreebet calculatorrelação à preservação do meio ambiente".