betnacional facebook-O Brasil está longe de entender o jovem traficante como trabalhador explorado
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Para Organização Internacional do Trabalho (OIT), menor de idade traficando está submetido a um dos piores tipos de exploração
Tendência é punir, ao invés de oferecer proteção, apesar de possibilidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de legislação internacional acatada pelo Brasil. “Os juízes optam pela medida socioeducativa. O ideal seriam as medidas de proteção”, diz advogado. O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil lembra de direitos negados e das diversas formas de exploração do trabalho infantil, desde as evidentes, até as julgadas como crime
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Em uma sala da Defensoria Pública de São Paulo, no centro da capital,betnacional facebookevento sobre trabalho infantil transferido da favela de Paraisópolis, sob tensão, um jovem negro, com tranças coladas à cabeça contabetnacional facebookhistória no tráfico de drogas.
Ele vem de família do extremo leste de São Paulo, com pai alcoólatra de oito filhos. Ele é o sétimo. Com doze anos, o adolescente começou a trabalhar entregando panfletos e balançando bandeiras. Ganhava R$ 20,00 por dia.
“Até os dezesseis foi assim: balançar bandeira e entregar currículo. Nunca arrumei um serviço registrado”. Começou no tráfico como avião, ou seja, fazendo entregas. “Passou um tempo, precisou de alguém para fechar o caixa. Aí virei gerente, estava quase com dezoito anos. Trabalhava doze horas e ganhava 150, 200 reais por dia, até ser preso”.
A medida socioeducativa foi cumprida na Fundação Casa. É praticamente inimaginável, mas o destino do jovem que fala no evento da Defensoria poderia ter sido outro. Se fosse considerada a resolução 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o traficante seria compreendido como vítima de uma das piores formas de exploração do trabalho infantil.
No tráfico, crianças e adolescentes lidam com dinheiro ilícito, carregam armas, usam drogas. Muitas vezes se tornam usuários e viram reféns, com dívidas que jamais poderão pagar.
Brasil acatou resolução da OIT
O sistema judiciário brasileiro está longe de entender o jovem traficante como trabalhador explorado. “Continua o mesmo cenário. Existe um adolescente que declarou trabalhar dezesseis horas, mas o caso não foi reconhecido como exploração do trabalho. Também não se pensabetnacional facebookmedidas alternativas, mesmo reconhecendo como tráfico”, diz Gabriele Estabile Bezerra.
Ela é coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Segundo a defensora pública, prevalece a lógica da punição, ao invés da proteção, dois caminhos possíveis apontados pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Quase nenhuma pessoa presente no evento da Defensoria – advogado, líder comunitária, ativistas, jornalista, pesquisadora, psicólogo, estudantes – conhece casos de jovens traficantes absolvidos com base no entendimento de que não são criminosos, mas vítimas.
A resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 25 anos atrás, pede aos países que tomem medidas “urgentes” para “eliminação de uma das piores formas de trabalho infantil”. Oficialmente, o Brasil acata, através de dois decretos, a resolução da OIT.
Proteção integral como sinônimo de punição
“Os juízes optam pela medida socioeducativa. O ideal seriam as medidas de proteção”, diz Douglas Norkevicius, advogado criminalista, coordenador adjunto do Departamento de Infância do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
O advogado lembra que nem seria necessária a resolução da Organização Internacional do Trabalho. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fala de proteção e de medidas socioeducativas, que prevalecem – na realidade da medida aplicada, significa encarceramento.
“É como se a previsão de proteção integral do ECA pudesse ser colocada como justificativa para as medidas socioeducativas, de punição. Seria para proteger, tirar na rua”, compara a procuradora Gabriele Estabile Bezerra.
Existem tentativas de mudar os rumos do entendimento jurídico. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziu,betnacional facebook2021, um manual para orientar a aplicação da resolução da OIT. Mas as orientações raramente são consideradas.
Raríssimos casos de tráfico julgados como exploração
O punitivismo não atinge somente jovens e adolescentes masculinos, apesar de serem a maioria. Meninas e pessoas trans menores de idade recebem as mesmas punições por tráfico, conta Renata Mendes, fundadora e diretora-presidente do Instituto Mundo Aflora, organização pioneira no atendimento à “parte mais vulnerável”.
Segundo a ativista, a grande maioria de jovens no tráfico está atrás de sobrevivência. “Por que existe uma política de Estado que prende e mata essa população, ao invés de proteger?”, pergunta.
O advogado Douglas Norkevicius conhece somente três casosbetnacional facebookque o tráfico foi considerado exploração do trabalho infantil, um no Rio de Janeiro e doisbetnacional facebookSão Paulo – nestes, na instância superior, a decisão foi revertida.
O exemplo de Porto Alegre
Na capital gaúcha existe, há dois anos, uma alternativa aos jovens detidos por tráfico: ao invés de cumprirem medida socioeducativa, podem frequentar curso de cultura hip hop, escrever letra de rap, gravar um disco e apresentar. Com isso, ficam livres.
Inspirado, entre outros dispositivos legais, na resolução da OIT, o projeto Partiu Aula na Justiça alcança índices altíssimos de não-reincidência: 86% no primeiro ciclo, com 120 jovens; no segundo, ninguém teve novos problemas com a lei.
Um dos formandos, de 17 anos, quer “trabalhar, ficar rico e ir pelo caminho certo, nunca mais errar”. Ele canta funk. “Mas gostei do rap também”.
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