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bet365 login cadastro-Como o pacote de ajuste fiscal pode afetar o seu bolso? Mudanças atingem salário mínimo, abono, BPC e mais

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Entendabet365 login cadastrodetalhes as medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad e que geraram comoção do mercado financeiro
28 nov 2024 - 16h16
Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Após semanas de expectativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou,bet365 login cadastroum pronunciamento à naçãobet365 login cadastrorede nacional, na noite de quarta-feira, 27, o pacote de corte de gastos tão prometido pelo governo federal. A fala de pouco mais de 7 minutos, porém, não dissipou as preocupações do mercado financeiro nem foi tão clara sobre cada um dos aspectos alterados pelo pacote.

Apenas na manhã de quinta-feira, 28, Haddad, acompanhado de outros ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deu maiores esclarecimentos à imprensa sobre como o pacote irá funcionar. Pouco após a coletiva, o dólar bateu R$ 6 - maior valor desde a criação do real. Mas, afinal, o que diz o pacote de corte de gastos e por que há tamanha aflição por parte do mercado?

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Veja as principais mudanças para o cidadão comum:

Reajuste do salário mínimo

Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base na soma de dois fatores: a inflação do ano anterior + o crescimento real igual ao PIB de dois anos anteriores.

O pacote fiscal do governo Lula sugere manter o crescimento atrelado à inflação e ao PIB, mas com variação dentro do estabelecido pelo arcabouço fiscal. Ou seja, o salário mínimo poderá ter um crescimento máximo de 2,5% e, mínimo, de 0,6%, acima da inflação.

A expectativa do governo é que a mudança provoque uma economia de R$ 2,2 bilhõesbet365 login cadastro2025; de R$ 9,7 bilhõesbet365 login cadastro2026; e chegue a R$ 35 bilhõesbet365 login cadastro2030.

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Haddad explica medida que limita aumento do salário mínimo e diz que inflação está sob controle
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Abono salarial

O abono salarial é um benefício similar ao do 13º salário, mas destinado a quem, atualmente, recebe até dois salários mínimos. Ou seja, esse trabalhador hoje pode receber até mais dois salários extras ao final do ano, caso tenha cumprido 12 meses de trabalho.

O pacote do governo propõe que se fixe a renda para acessar o benefíciobet365 login cadastroR$ 2.640 - valor que, atualmente, refere-se a dois salários mínimos. Depois, a cada ano, o valor do abono deve ser corrigido pela inflação até chegar a um salário mínimo e meio, já que o salário mínimo continuará sendo atualizado acima da inflação.

A meta é alcançar a faixa de 1,5 salário mínimobet365 login cadastro2035. Então, para o referido ano, a economia gerada pela alteração de quem tem direito ao abono será de R$ 6,7 bilhões.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é um benefício concedido a pessoas com deficiência de baixa renda e idososbet365 login cadastrosituação de vulnerabilidade que não tiveram capacidade contributiva ao longo da vida laboral. Atualmente, segundo o Ministério da Fazenda, quase 6 milhões de pessoas recebem o auxílio, que corresponde ao valor de um salário mínimo.

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O governo se queixa de que há falhas na inserção dos beneficiários, situação que o ministro Fernando Haddad chegou a chamar de “indústria de liminares” para conceder o auxílio. Segundo ele, o pacote fiscal busca conceder mais critérios legais para que o benefício chegue a quem precisa.

O pacote prevê novas regras de acesso ao BPC:

Além disso, o governo quer que todos os beneficiários com cadastros desatualizados há mais de 24 meses e aqueles com benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID) passem por uma atualização obrigatória. Eles precisarão passar por biometria, que também será obrigatória para novos beneficiários.

O governo prevê uma economia de R$ 2 bilhões por ano com a medida.

Bolsa Família

Para o Bolsa Família, o governo não anunciou nenhuma mudança de regra, apenas dispositivos que visam melhorar a fiscalização sobre a concessão do benefício. Veja abaixo:

O governo espera ter uma economia de R$ 2 bilhões no próximo ano, e de R$ 3 bilhõesbet365 login cadastrocada um dos anos seguintes até 2035, com essas medidas.

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Isenção do IRPF

Essa medida não faz, necessariamente, parte das propostas de cortes de gastos. Porém, o governo optou por anunciar na mesma leva para fazer um contraponto. A proposta é que seja dada a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês.

Segundo o ministro Fernando Haddad, a mudança seria feita através de uma reforma de renda neutra. Ou seja, o governo não iria arrecadar mais ou menos, mas compensaria o que deixaria de arrecadar na outra ponta. Para isso, o projeto prevê a arrecadação da alíquota mínima do IR, de 10%, a quem ganha mais de R$ 50 mil por mês - ou R$ 600 mil por ano.

Haddad diz que impacto da isenção de IR até R$ 5 mil será menor do que o previsto pelo mercado
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Veja as mudanças que devem atingir grupos do alto escalão:

Supersalários

Ao detalhar as ações do pacote, Haddad afirmou que quer retomar o debate sobre os supersalários. “Foi algo que nós tentamos começar no ano passado. Tem uma lei que já foi aprovada pela Câmara, que está no Senado, mas nós vamos fazer prever uma lei complementar para regular esse dispositivo institucional que é o supersalário”, afirmou. 

O texto dessa lei complementar ainda não foi divulgado, mas segundo o Estadão, a proposta seria limitar os pagamentos que ultrapassem o teto constitucional, atualmente de R$ 44 mil.

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Militares

O ministro Fernando Haddad celebrou o acordo feito com as Forças Armadas, a que chamou de inédito. As mudanças realizadas na categoria são:

Com as despesas, o Ministério da Fazenda prevê uma economia de R$ 1 bilhão por ano. Mas, somando a contribuição militar para o Fundo de Saúde, o impacto nas contas federais chega a R$ 2 bilhões por ano. 

Emendas parlamentares 

O pacote propõe uma série de mudanças com relação às emendas parlamentares. Confira:

A expectativa do governo é economizar R$ 6,7 bilhões no ano que vem com tais medidas.

Veja as demais medidas do pacote:

Fundeb

Até 20% da complementação da União ao Fundeb poderá ser empregadabet365 login cadastroações para criação e manutenção de matrículasbet365 login cadastrotempo integral na educação básica pública.

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Lei Aldir Blanc

Repasse anual de até R$ 3 bi aos entes continua, mas condicionado à execução dos recursos pelos entes no ano anterior.

Concursos públicos

Faseamento de provimentos e concursosbet365 login cadastro2025 (meta de pelo menos R$ 1 bilhão de economia).

Ao todo, o governo federal espera eliminar R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026. Entre o ano que vem e 2030, a expectativa de economia é de R$ 327 bilhões.

O pacote de gastos ainda precisa passar pelas duas Casas Legislativas do Congresso, a Câmara dos Deputados e o Senado. Mesmo com o texto pronto, porém, o ministro Fernando Haddad não soube dizer quando o documento será enviado para apreciação dos parlamentares.

Fonte: Redação Terra

Fontes de referência

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