cassino da betano de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
BRASÍLIA - Para tentar contornar resistências do Congressocassino da betanoaprovar uma autorização especial de R$ 248,9 bilhões para pagar aposentadorias, benefícios assistenciais para a baixa renda e Bolsa Família, a equipe econômica sugeriu reduzir o pedido de crédito suplementar a R$ 146,7 bilhões.
A proposta foi encaminhada ao relator do projeto de abertura o crédito, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Com sucessivos déficits, o governo precisará bancar esses gastos com dinheiro de empréstimos, obtidos com a emissão de títulos da dívida pública. Para que isso seja feito sem ferir a Constituição, é preciso obter aval de ao menos metade do Congresso.
Publicidade
O cálculo que embasou o pedido menor de crédito foi realizado pelas secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional, que elaboraram uma nota técnica conjunta para apresentar alternativas ao relator, que resistecassino da betanodar sinal verde para uma emissão muito grandecassino da betanotítulos da dívida. O Estadão/Broadcast teve acesso ao documento. Para viabilizar esse caminho, porém, é necessário aprovar antes uma mudança na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para que parte dos gastos hoje atrelados ao crédito não dependa mais desse aval especial. Assim, o governo terá mais flexibilidade para encontrar outras fontes de recursos para bancar os demais R$ 102,2 bilhões.
A chamada "regra de ouro" do Orçamento impede a emissão de dívida para pagar gastos correntes - como aposentadorias, benefícios assistenciais, Bolsa Família e subsídios agrícolas. A Constituição proíbe usar empréstimos para bancar esse tipo de gasto, e a aprovação do crédito suplementar é a única exceção permitida.
O problema é que o pedido de um aval especial precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Congresso - 257 deputados e 41 senadores. Usar os recursos obtidos com emissão de títulos da dívida para bancar despesas correntes sem aval prévio do Congresso é crime de responsabilidade e pode ensejar abertura de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O descumprimento de regras fiscais já levou ao afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff.
Pela sugestão da equipe econômica, gastos que correm o risco de ficar sem cobertura já nos próximos meses, como benefícios assistenciais (BPC) e subsídios agrícolas, permaneceriam condicionados à aprovação do crédito, o que manteria a pressão por uma aprovação rápida pelo Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem alertado para o risco de o governo ficar impedido de pagar despesas básicas.
Publicidade
