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BRASÍLIA - Na reta final das negociações para a votação da reforma da Previdênciawww betanoprimeiro turno na Câmara, o Palácio do Planalto costura uma saída jurídica para abafar a pressão das carreiras de policiais e segurança pública que ficaram de fora das mudanças e abrir caminho para aprovação da proposta na quarta-feira.
Após reunião na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sinalizou ontem que o texto aprovado na Comissão Especial já contempla os pedidos por integralidade (aposentadoria pelo último salário) e paridade (reajuste dos aposentados igual aos dos servidores da ativa) dos policiais. Pelos seus cálculos, já há uma margem "pé no chão" de 330 votos para aprovar a proposta sem "desidratação" da economia de R$ 987 bilhões no plenário. A votação, disse, deve começar amanhã.
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Segundo Onyx, os técnicos e advogados do governo estão fazendo avaliações detalhadas dos pontos demandados pelos policiais. "Nos parece que o texto já contempla muitas questões importantes como integralidade e paridade", disse o ministro. "Na avaliação que temos, já há uma possibilidade que esses pontos tenham sido atendidos." Ele mesmo, porém, diz que o assunto é controverso. O relatório com a avaliação seria entregue a ele na tarde de ontem pelos técnicos.
A declaração do ministro não foi bem recebida pelos policiais, entre eles agentes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Legislativa e Civil, que prometem ampliar as manifestações para aprovar as mudanças. Caravanas de todo o País são esperadaswww betanoBrasília esta semana.
Segundo policiais ouvidos pelo Estado, o governo quer mostrar que o texto da PEC relativo aos policiais remete à Lei Complementar 51, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial. O problema é que essa lei está sendo questionada na Justiça. Maia disse que não existe texto para contemplar a integralidade e paridade para as polícias na reforma.
"A grande verdade é que as forças policiais foram enganadas tanto na Casa Civil como no Ministério da Economia", disse André Gutierrez, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Policiais Civis. Ele mostrou à reportagem mensagens da Casa Civil indicando que policiais estariam nas regras de militares das Forças Armadas.
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