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O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse nesta quarta-feira (20) que o governo do presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e outra para regulamentar a terceirização.
Durante café da manhã com jornalistas, ele lembrou que a legislação trabalhista brasileira data dos anos 40 e que, de lá para cá, novas atividades econômicas foram incorporadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Ela virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas", opinou.
PublicidadeSegundo o ministro, a proposta de reforma trabalhista a ser elaborada pelo governo vai valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos como salário e jornada, mas não vai permitir, por exemplo, o parcelamento de férias ou do décimo terceiro salário.
"A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar, para que a interpretação seja a mesma para o trabalhador, o empregador e o juiz", disse. "Direitos não serão revogados", completou.
Sobre regulamentar a terceirização, Nogueira adiantou que pontos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados poderão ser aproveitados, mas não entroujogar caça niquel era do gelo gratisdetalhes. Segundo ele, será criado um grupo de trabalho para definir o que são e quais serviços especializados poderão ser terceirizados.
"Vamos trazer o trabalhador, o empregador e especialistas da área para aprimorar as propostas da terceirizaçãojogar caça niquel era do gelo gratisbusca de um consenso", destacou. "Essa discussão de atividade-fim e atividade-meio é irrelevante neste momento".
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