jogo da memoria online-Haddad: revogar regra da Receita sobre Pix é para que não haja justificativa para não votar MP
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Ministro da Fazenda afirmou que edição de medida provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo do meio de pagamento é uma maneira de garantir a votação do texto no Congresso
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BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revogação do ato da Receita Federal sobre o Pix, anunciada nesta quarta-feira, 15, evitará qualquer tipo de má interpretação, judicialização ou tentativa de distorcer o instrumento.
A manifestação foi feita durante o anúncio da edição de uma medida provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix, que "provavelmente", segundo o ministro, será publicada ainda nesta quarta.
As declarações de Haddad, entre críticas à oposição e ao governo Jair Bolsonaro, foram dadas no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sidônio Palmeira (Secom) e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O governo reagiu à onda de fake news que circulajogo da memoria onlinetorno do Pix, com mentiras como a de que o governo passaria a taxar as transações feitas com o instrumento. As informações falsas surgiram devido a uma instrução normativa da Receita Federal que passou a vigorar neste ano.
A Receita implementou novas diretrizes para a fiscalização de transações financeiras realizadas por meio do Pix e de cartões de crédito. Essas mudanças, que entraramjogo da memoria onlinevigorjogo da memoria online1º de janeiro, determinavam que todas as movimentações mensais, tanto de recebimentos quanto de pagamentos, que atingissem ou ultrapassassem o valor de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, deveriam ser reportadas ao Fisco. A medida visava aprimorar o controle e a fiscalização das operações, promovendo maior transparência e combatendo a evasão fiscal. A nova regulamentação não introduzia custo adicional para os usuários do Pix, nem representa um novo imposto.
O ministro disse que a edição da MP para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix é uma maneira para garantir a votação do tema no Congresso. "Nós estamos lançando uma medida provisória e nós queremos que essa medida provisória seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional", afirmou.
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Haddad disse que o governo não quer contaminação de fake news para discutir o que está na lei. "Quer discutir o texto de lei? Vamos discutir o texto de lei, mas inventar pretexto para querer, mais uma vez, manipular opinião pública e deixar, enquanto tramita a medida provisória, uma dúvida no ar, nós não queremos nada disso", afirmou.
'Pessoas inescrupulosas'
O ministro disse que o estrago causado pelas fake news, que viralizaram rapidamente no início deste ano, foi provocado por pessoas "inescrupulosas", "inclusive senador da República e deputado federal", agindo contra o Estado brasileiro.
Ele citou o caso das rachadinhas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e disse que o senador não tem motivo para reclamar da Receita Federal.
O ministro da Fazenda usou o caso do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro como exemplo para defender a fiscalização das autoridades sobre transações financeiras. "As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita", declarou.
Flávio Bolsonaro foi um dos opositores que difundiram a versão sobre taxação do Pix. "E o Taxad ainda conseguiu uma forma inédita de gerar inflação. Ao ameaçar cobrar imposto de quem não pagava ao usar o Pix, parece meio óbvio que o preço vai aumentar para se manter a margem de lucro", escreveu o senadorjogo da memoria onlineseu perfil no X, antigo Twitter, nesta quarta-feira, 15.
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Em 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou transações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na épocajogo da memoria onlineque este era deputado estadual. A suspeita era a de que se tratava de rachadinha — quando assessores de gabinetes de políticos sacam parte dos salários que recebem do poder público e entregam ao chefe. Em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, pai de Flávio, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegais as provas obtidas na investigação.
"Nós precisamos de instrumentos para combater o crime organizado. Então nós vamos dialogar para chegar a um denominador comum. Queremos combater o crime organizado? Queremos combater o tráfico? Queremos combater os crimes cibernéticos? Nós precisamos de informação", afirmou Haddad.
"Essas pessoas vão ter de responder pelo que fizeram, mas nós não queremos contaminar a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional até que se esclareça, no âmbito do Congresso, o que de fato aconteceu nos últimos dias, na última semana,jogo da memoria onlinerelação a uma coisa séria que a Receita estava fazendo", criticou.
O que é a medida provisória do Pix
A medida provisória incluirá no sistema legal a proibição de taxas sobre o Pix e uma equiparação dessa forma de pagamento ao dinheiro vivo, impedindo comerciantes de cobrar preços diferentes por esses dois meios.
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Haddad reiterou que a medida provisória garante a não tributação do Pix e o sigilo na forma da legislação aplicável. "Sigilo bancário é aplicável ao Pix como a qualquer outra forma de pagamento, seja um cheque, seja um DOC, seja um TED ou o que for, ele está protegido pelo sigilo e o Pix estará protegido pelo sigilo da mesma maneira", disse.
Citações ao governo anterior
Haddad também vez uma referência à gestão anterior, ao reiterar que o governo não trabalha com a hipótese de retomar a cobrança de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como defendido pela gestão de Jair Bolsonaro. O então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, defendia a retomada da CPMF, enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, era favorável a um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta contribuição.
"O governo anterior tentou, e fracassou, reintroduzir no sistema jurídico a antiga CPMF. Não é o caso deste governo. O governo não trabalha com essa hipótese. Trabalha com a maior reforma tributária já feita no Brasil e com a reforma da renda este ano. Nós estamos trabalhando com outros conceitos. Nós não estamos trabalhando com esse", disse.
Sem citar nomes, Haddad disse que o ministro que o antecedeu no cargo defendeu publicamente a retomada do imposto nos moldes da CPMF. "Eu nunca falei disso e jamais falarei porque eu não acredito nessa proposta. Não acredito que isso seja uma boa ideia. Poderia ser, poderia discutir com a sociedade, mas na minha opinião, não é (boa ideia). Na opinião do presidente Lula, não é. Na opinião da Simone Tebet, não é. Então, por que nós vamos discutir uma ideia do governo anterior que nem deu certo e nem daria certo? Em hipótese nenhuma", disse.
