ganhar jogos de roleta com dinheiro real de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O governo do Rio Grande do Sul ingressou na quarta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de revisão geral do contrato da dívida com a União assinadoganhar jogos de roleta com dinheiro real1997, questionandoganhar jogos de roleta com dinheiro realconstitucionalidade. Com isso, o RS se torna o primeiro Estado do País a solicitar judicialmente a revisão. O anúncio foi feito pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), um dia após ele conseguir aprovar na Assembleia Legislativa, por um voto, um impopular projeto de aumento das tarifas do ICMS.
Enquantoganhar jogos de roleta com dinheiro realsolo gaúcho o governo anunciava a ação,ganhar jogos de roleta com dinheiro realBrasília o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo de auditoria da dívida do RS, a partir de solicitação feita pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A dívida do Estado com a União é hoje de aproximadamente R$ 50 bilhões. Em 1997, quando assinou a renegociação, o RS tomou R$ 10 bilhões. Até agora, pagou R$ 22 bilhões. Mas a conta, ao invés de diminuir, só cresceu.
Publicidade
Entenda o cálculo da dívida
Os fatores que permitem a multiplicação dos valores estão na base do questionamento jurídico feito pelo governo gaúcho, que usa três principais argumentos na ação: reequilíbrio econômico-financeiro, taxas e indexadores aplicados e princípios da administração pública. O fato de a lei 9.496/97, que permitiu a renegociação, ter estabelecido parâmetros diferentes para os devedores, já abre espaço às objeções feitas pelo Estado. O contrato também não possui cláusula com previsão de equilíbrio econômico-financeiro, item obrigatório nos contratos administrativos de longo prazo. E, além disso, faz uma combinação entre a tabela Price para a correção e o IGP-DI como indexador, acrescentada de detalhes contratuais que alavancam os valores, resultandoganhar jogos de roleta com dinheiro realum modelo que os economistas conhecem como de juros capitalizados e aumentando o chamado resíduo da dívida. “Em uma relação entre dois entes federados, não se pode pensarganhar jogos de roleta com dinheiro realbuscar o lucro”, argumenta o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.
Hoje, para o RS, os chamados serviços da dívida (a parcela mensal de amortização e juros) correspondem a 13% da Receita Líquida Real (RCL). Em valores, o percentual representa um desembolso mensal que varia de R$ 260 milhões a R$ 280 milhões. Nos dois últimos meses, sob o argumento da crise nas finanças, o governo gaúcho atrasou os pagamentos das parcelas. Com isso, seguindo o estabelecido no contrato, a União reteve valores de contas do Estado até estes atingirem os totais das parcelas devidas.
Novo round na disputa no STF
Publicidade
