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Sancionado sem vetos pelo presidente da Repúblicaaposta esportiva é jogo de azarexercício, Rodrigo Maia, o Orçamento Geral da União de 2017 foi publicado na edição desta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União. Esta é a primeira peça orçamentária sob vigência da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Maia sancionou a lei ontem (10) durante a viagem do presidente Michel Temer a Portugal, onde participou do funeral do ex-presidente português Mário Soares.
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O Orçamento foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 15 de dezembro com previsão de R$ 3,5 trilhões de gastos federais de 2017 e salário mínimo de R$ 945,8. No entanto, no dia 29 de dezembro, o governo corrigiu o cálculo do salário mínimo e anunciou, por decreto, o valor de R$ 937,aposta esportiva é jogo de azarvigor desde o dia 1º de janeiro.
O Orçamento estimaaposta esportiva é jogo de azar1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidasaposta esportiva é jogo de azarum país) para 2017 e prevê 4,8% de inflação. A peça orçamentária trabalha com a estimativa de que a taxa básica de juros, a Selic, fiqueaposta esportiva é jogo de azar12,11%, e projeta um câmbio de R$ 3,43 por dólar.
A lei prevê que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Segundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhõesaposta esportiva é jogo de azarrelação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.
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