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Em votação simbólica na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 8, foi aprovado o projeto de lei que regulamenta o transporte aéreo de gatos e cães de estimação. A proposta, que ganhou o nome de Lei Jocacamisa do sao paulo sportsbethomenagem ao golden retriever de cinco anos que morreu durante um transporte aéreo no último dia 22, estabelece que as companhias aéreas ofereçam o serviço de rastreamento e transporte dos animais dentro da cabine dos passageiros. O texto agora vai ao Senado.
O texto aprovado é mais limitado do que o projeto original, que previa a oferta dos mesmos serviços também por empresas de transporte terrestre e fluvial. Até então, não havia legislação nacional que determinasse regras para o transporte animal.
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Esta ausência de regulamentação e a morte de Joca motivaram, como mostrou o Estadão, a apresentação de novos projetos tanto na Câmara quanto no Senado, todos eles com o objetivo de promover maior conforto e segurança aos pets.
No último dia 30, a mobilização levou à retomada da apreciação do projeto de 2022 proposto pelos deputados Alencar Santana Braga (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG) e Carlos Veras (PT-PE) após o sumiço de uma cadela, a Pandora, durante uma conexão no Aeroporto de Guarulhos,camisa do sao paulo sportsbetSão Paulo, naquele ano.
Além da obrigatoriedade do serviço de rastreamento dos cães e gatos durante todo o vôo e a permissão do transporte desses animais na cabine, a medida também determina a presença de médicos-veterinárioscamisa do sao paulo sportsbetaeroportos com transporte anual superior a 600 mil passageiros.
O objetivo é que os animais sejam acompanhados durante o embarque, acomodação e desembarque, além de supervisionados pelo tutor a qualquer momento. Ainda, estabelece que a empresa garanta condições confortáveis para a viagem do animal, assegurando a segurança dele e de todos os demais passageiros.
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