Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber marcou julgamento para esta sexta-feira, 22
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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Nesta sexta-feira, 22, acontece o julgamento da ação que discute a descriminalização do aborto com até 12 semanas de gestação, marcado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. O julgamento será realizadoastropay casinoplenário presencial.
A ação, que foi solicitada pelo PSOLastropay casino2017, questiona a criminalização do procedimento. Segundo o partido, ela viola "direitos fundamentais das mulheres, como à liberdade, à dignidade, ao planejamento familiar e à cidadania".
Confira as perguntas e respostas sobre a descriminalização do aborto.
- Aborto é proibido no Brasil?
Sim, o aborto é crime previsto no Código Penal Brasileiro, que prevê pena de detenção de um a três anos para a mulher que provoca abortoastropay casinosi mesma ou dê permissão para que outra pessoa o faça. Quem provoca um aborto sem o consentimento da mulher também é responsabilizado e pode pegar de três a dez anos de reclusão. Entretanto, apesar da proibição geral, existem casosastropay casinoque o aborto é permitido.
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- Até o momento,astropay casinoquais casos a mulher pode abortar?
O aborto é autorizado caso a gestação apresente um risco à vida da mulher ouastropay casinocaso de estupro, segundo o artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 1940. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o aborto em caso de gestação de feto anencéfalo, quando o cérebro do feto não se desenvolve.
- Se aprovada a descriminalização, até quantas semanas a mulher poderá abortar?
A ação do PSOL a ser julgada nesta sexta-feira defende a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
- O aborto é comum no Brasil, mesmo não sendo legalizado?
De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) de 2021, 52% das brasileiras que já abortaram no país o fizeram antes dos 19 anos. Segundo o estudo, um em cada sete mulheres fizeram um aborto até os 40 anos. Umaastropay casinocada cinco mulheres recorreram ao aborto mais de uma vez e mulheres negras são as que mais repetem a prática, que é chamada de aborto de repetição.
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- Qual o impacto da proibição no sistema de saúde público?
A criminalização do aborto sobrecarrega o sistema de saúde pública de diversas formas. Ela aumenta a carga de complicações médicas de abortos inseguros, consome recursos e pode resultarastropay casinotratamentos inadequados devido à falta de treinamento. Além disso, coloca mulheresastropay casinorisco e contribui para a mortalidade materna. A descriminalização, juntamente com a regulamentação de serviços de aborto seguro, aliviaria esses impactos negativos. Segundo o Ministério da Saúde,astropay casino2019, ocorreram cerca de 195 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS), por complicações decorrentes do aborto inseguro.
- Quem mais sofre com a criminalização do aborto?
Mulheres de baixa renda, adolescentes, comunidades marginalizadas e aquelasastropay casinorelacionamentos abusivos são algumas das populações mais impactadas. A criminalização frequentemente resultaastropay casinobarreiras financeiras, falta de acesso a serviços seguros e estigmatização, tornando o acesso ao aborto seguro difícil para essas mulheres. Um levantamento do DataSUS, de 2020, apontou que as mortes por complicações do aborto, entre os anos 2009 e 2018, foram mais numerosas entre mulheres pretas ou pardas: de cada 10 mulheres que morreram, seis eram pretas ou pardas.
- Como a descriminalização do aborto pode afetar, positivamente, a vida das mulheres?
A descriminalização do aborto beneficia as mulheres de várias maneiras importantes. Ela respeitaastropay casinoautonomia, oferece acesso a serviços de aborto seguro, garante cuidados médicos adequados, previne complicações perigosas, promove a igualdade de acesso e apoia o planejamento familiar.
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- Quais serão os impactos da descriminalização do aborto nas taxas de aborto seguro e inseguro, caso aprovada?
A descriminalização irá aumentar as taxas de aborto seguro, segundo especialistas. Isso aconteceria porque as mulheres teriam, agora, acesso a serviços de aborto regulamentados, diminuindo a necessidade de procedimentos perigosos. Também iria contribuir para a redução da mortalidade materna e ajudar a diminuir o estigmaastropay casinotorno do aborto, incentivando mais mulheres a buscar assistência médica. Uma pesquisa do International Journal of Gynecology & Obstetrics apontou que as chances de uma mulher morrerastropay casinoum aborto seguro são 14 vezes menores do queastropay casinoum parto. Ainda, mostrou que,astropay casinoabortos inseguros, ocorrem infecçõesastropay casino42,9% dos casos, contra 3,3% dos abortos seguros.
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