melhores casas de apostas copa do mundo-André Mendonça rejeita notícia-crime que atribui transfobia a Nikolas por discurso com peruca

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PSOL acionou o STF depois que Nikolas Ferreira usou a tribuna para atacar mulheres transgênero no Dia das Mulheres
15 abr 2024 - 19h54
(atualizadomelhores casas de apostas copa do mundo16/4/2024 às 09h12)
Nikolas Ferreira é conhecido por polêmicas na Câmara dos Deputados
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Foto: Câmara dos Deputados / Pablo Valadares

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 15, o pedido para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia.

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionou o STF depois que Nikolas Ferreira usou a tribuna para atacar mulheres transgênero no Dia das Mulheres. A notícia-crime foi articulada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

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Em seu discurso, Nikolas Ferreira afirmou que as 'mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres'. Também vestiu uma peruca e ironizou: "Hoje me sinto mulher, deputada Nicole."

"Estou defendendo amelhores casas de apostas copa do mundoliberdade. A liberdade por exemplo, de um pai recusar de um homem de dois metros de altura, um marmanjo, entrar no banheiro damelhores casas de apostas copa do mundofilha sem você ser considerado um transfóbico. Liberdade das mulheres, por exemplo, que estão perdendo seu espaço nos esportes, estão perdendo os seus espaços até mesmomelhores casas de apostas copa do mundoconcurso de beleza, meus senhores. E pensa só isso: uma pessoa que se sente simplesmente algo impõe isso pra você", seguiu Nikolas.

A decisão de arquivamento afirma que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar. "A atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções."

O ministro também argumentou que o discurso de Nikolas Ferreira reflete posições defendidas pelo deputado "há muito tempo" e que são compartilhadas por seu eleitorado. Ele foi o deputado federal mais votadomelhores casas de apostas copa do mundo2022.

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"A atividade parlamentar engloba o debate, a discussão, o esforço de demonstrar, por vezes de forma contundente e mediante diferentes instrumentos retóricos, as supostas incongruências, falhas e erros de adversários e de discursos político-ideológicos contrários", diz outro trecho da decisão.

André Mendonça concluiu defendendo que cabe à Câmara dos Deputados analisar se houve quebra do decoro e, eventualmente, punir o deputado.

A decisão vai na mesma linha da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão informou,melhores casas de apostas copa do mundoparecer enviado ao Supremo, que não vê crime do deputado e, portanto, não ofereceu denúncia. A PGR defendeu que a imunidade parlamentar é "absoluta" nas dependências da Câmara, mesmo que a fala possa ser considerada de "mau gosto".


Fontes de referência

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