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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal derrubou nesta terça-feira, 1º, de uma vez por todas, a tese de legítima defesa da honra - usada como argumento para justificar feminicídiosjogos de apostas on line em cassinosações criminais, sobretudo quando os réus são levados a júri popular. Antes do recesso, a Corte máxima já havia formado maioria para o enterro 'cabal' do argumento. O julgamento foi concluído nesta terça, primeiro dia do segundo semestre judiciário, com os votos das duas mulheres que compõem a Corte máxima, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Rosa e Cármen já haviam se manifestado antes do recesso judiciário, ressaltando a gravidade do temajogos de apostas on line em cassinosdebate na Corte máxima.
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Nesta terça, 1º, a ministra presidente do Supremo leu trechos do romance Gabriela Cravo e Canela, de Jorge Amado, destacando como a obra retrata 'crônicas de uma sociedade patriarcal, arcaica e autoritária' - 'que não mudou muito, continua misógina e machista', frisou.
Com a decisão, nem a defesa de acusados, nem o Ministério Público, nem a Polícia e nem a Justiça podem usar a tese, ou qualquer argumento que remeta a esse argumento, durante a investigação ou julgamento de casos de feminicídio, inclusive diante do tribunal do júri.
O uso da tese vai implicar na anulação do julgamento.
A avaliação da Corte máxima é que a 'legítima defesa da honra' é inconstitucional, uma vez que contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
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