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BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votação desta terça-feira, 12, um projeto de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto. A PEC, protocoladajogo de bingo grátis2012 e de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), cassadojogo de bingo grátis2016, garante a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção". "A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção", justificou Cunha à época.
Na prática, se esse texto for aprovado pelo Congresso Nacional, seriam abolidas as autorização, hoje previstasjogo de bingo grátislei, para interrupção da gestação. Atualmente, a gravidez pode ser interrompida se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia (mal desenvolvimento do cérebro) ou se a mulher for vítima de estupro.
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A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e uma das maiores ativistas antiaborto do Congresso, é a relatora da PEC de Cunha e já redigiu votar a favor da proposição.
O governo ainda pode impedir a votação na terça-feira. Isso porque os deputados têm direito de pedir vistas, alegando que precisam de mais tempo para análise. O pedido de vistas adia a votação por duas sessões.
As mulheres na política que são contra o aborto e outras pautas feministas
Esse tema já tinha entrado na pauta do Legislativo federal neste ano, quando bolsonaristas promoveram um projeto de lei que equiparava o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, estabelecendo penas de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizasse tal procedimento. A Câmara acelerou a tramitação desse projeto de lei no plenáriojogo de bingo grátisuma votação que durou cinco segundos.
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