-skpicq2sj90l.jpg "STJ, que vai julgar se Robinho cumpre pena no Brasil por estupro cometido na Itália, tem 33 magistrados e a Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal")
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir nesta quarta-feira, 20, se o ex-jogador Robinho deve cumprir pena no Brasil por estuprar uma mulher albanesabet apostas desportivas2013, na Itália. No julgamento, 15 ministros irão analisar o processo. Apenas três deles são mulheres.
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As ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti fazem parte do colegiado, assim como a presidente Maria Thereza de Assis Moura, que vota apenasbet apostas desportivascaso de empate.
Atualmente, o STJ tem 33 magistrados e a Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal. Segundo o STJ, a Corte "julga as ações penais contra governadores e outras autoridades. A Corte também é responsável por decidir recursos quando há interpretação divergente entre os órgãos especializados do Tribunal".
A Corte Especial não irá analisar o caso de estupro e, sim, se o processo da Justiça italiana seguiu os requisitos legais para que a execução penal do ex-jogador seja transferida para o Brasil. Segundo parecer do Ministério Público Federal (MPF) enviado ao STJ, a transferência da pena "respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país".
Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, se o Brasil não cumprir com tal obrigação, "corre o risco de permitir a impunidade de um crime cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente".
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