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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por 12 votos a cinco, um projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A proposição inclui na legislação pessoas do mesmo sexo no rol daquelas que não podem se casar, ao lado de pais e filhos e irmãos.

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O texto segue agora para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde será objeto de intensos debates. O relator do projeto é o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), e seu parecer terá grande influência na trajetória da proposta.

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Em uma publicação1xbet 2024 apk downloadseu perfil oficial no X, antigo Twitter, o governador do Rio Grande do Sul, que é homossexual e vive uma relação afetiva com outro homem, manifestou1xbet 2024 apk downloaddiscordância com o resultado da Comissão e disse que lutará contra a decisão. Segundo o chefe do executivo gaúcho, ele tem "convicção de que a proposta será derrubada".

Confira a publicação do governador

Os deputados que absurdamente aprovaram1xbet 2024 apk downloaduma comissão da Câmara o fim do casamento homoafetivo no Brasil esqueceram de ler a Constituição: "todos são iguais perante a lei". Tenho convicção de que a proposta será derrubada nas demais comissões do parlamento. Lutaremos para isso.

— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) October 11, 2023

O projeto, originalmente apresentado1xbet 2024 apk download2007 pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, falecido1xbet 2024 apk download2009, tinha como intuito inicial alterar o Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. Naquela época, não havia garantias legais que assegurassem o reconhecimento da união entre pessoas LGBTQIA+. A atual proposição, contudo, toma uma direção oposta, gerando considerável controvérsia e debate na sociedade brasileira.

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A proposta acabou sofrendo alterações e o novo relatório foi apresentado no mesmo dia da votação, que ocorreu nesta terça-feira (10). Parlamentares de esquerda protestaram, contrários ao projeto, e alegam quebra de acordo.

Veja como votou cada parlamentar da Comissão

Veja quem votou a favor da proibição:

• André Ferreira (PL-PE)
• Chris Tonietto (PL-RJ)
• Clarissa Tércio (PP-PE)
• Cristiane Lopes (União-RO)
• Dr. Jaziel (PL-CE)
• Eli Borges (PL-TO)
• Filipe Martins (PL-TO)
• Messias Donato (Republicanos-ES)
• Pastor Eurico (PL-PE)
• Pastor Isidório (Avante-BA)
• Priscila Costa (PL-CE)
• Rogéria Santos (Republicanos-BA)

Veja quem votou contra a proibição:

• Erika Hilton (PSOL-SP)
• Erika Kokay (PT-DF)
• Laura Carneiro (PSD-RJ)
• Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
• Tadeu Veneri (PT-PR)

Fontes de referência

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