melhores jogos de cassino pixbet-Entenda projeto de lei que quer armar mulheres vítimas de violência doméstica
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Rosana Martinelli, autora do PL, dissemelhores jogos de cassino pixbetPlenário que "não podemos ignorar a necessidade de mulheres que vivem sob o medo da violência"
O PL 3.272/2024, que altera o Estatuto do Desarmamento, prevê que o direito será concedido apenasmelhores jogos de cassino pixbetcasos de ameaça comprovada à integridade física da vítima. Além disso, a mulher deverá atender a uma série de requisitos legais, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear armas, apresentar certidão de antecedentes criminais e comprovar residência.
De acordo com o PL, após a revogação da medida protetiva, a arma deverá permanecer exclusivamente na residência ou no local de trabalho da mulher. Atualmente, o projeto está parado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, esperando que um relator seja designado para dar andamento ao processo de análise.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil entre 2015 e 2023. No ano passado, 1,46 mil mulheres foram assassinadas, representando uma taxa de 1,4 mortes para cada 100 mil mulheres. Esse número também é 1,6% superior ao registradomelhores jogos de cassino pixbet2022.
Medida extrema
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"Sabemos que o porte de arma de fogo é uma medida extrema. O objetivo aqui não é armar a população indiscriminadamente, mas, sim, oferecer um meio eficaz de defesamelhores jogos de cassino pixbetsituaçõesmelhores jogos de cassino pixbetque a vida estámelhores jogos de cassino pixbetjogo", disse a senadoramelhores jogos de cassino pixbetagosto no Plenário. "Não podemos ignorar a necessidade de tantas mulheres que vivem sob o medo constante da violência. Não podemos aceitar que mais vidas sejam perdidas porque falhamosmelhores jogos de cassino pixbetoferecer a proteção necessária", completou.
A advogada Leticia Ferreira, mestramelhores jogos de cassino pixbetgênero, mulheres e feminismos pelo Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e diretora da organização feminista Tamo Juntas, também considera o porte de armas uma medida extrema.
A Tamo Juntas oferece assistência multidisciplinar voluntária a mulheresmelhores jogos de cassino pixbetsituação de violência e é contrária ao armamento civilmelhores jogos de cassino pixbetqualquer circunstância. Leticia argumenta que o aumento da circulação e porte de armas agrava os problemas de segurança pública e interpessoal.
"Especialmentemelhores jogos de cassino pixbetrelação a mulheres vítimas de violência, a liberação do porte de armas não garante a proteção e pode aumentar a letalidade, tanto para a própria vítima quanto para testemunhas e outras pessoas envolvidas", dissemelhores jogos de cassino pixbetentrevista ao Terra NÓS.
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Ela alerta que o porte de armas pode elevar a letalidademelhores jogos de cassino pixbetconflitos familiares, expondo ainda mais mulheres, crianças e idosos. A organização também não acredita que o projeto de lei reduzirá os casos de violência doméstica e feminicídio no Brasil.
"Projetos que visam estimular que a população utilize arma de fogo para autodefesa estão voltados para o aumento da violência e da letalidade", destacou a diretora da Tamo Juntas.
Para a organização feminista, a solução para esses problemas deve ser tratada de outra forma. "A violência doméstica deve ser combatida com medidas de prevenção, educativas e informativas, além do fortalecimento da rede de atendimento a mulheresmelhores jogos de cassino pixbetsituação de violência. A proteção à integridade física e psicológica da vítima é obrigação do Estado brasileiro, e não da própria vítima por meio de práticas de autodefesa."
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