Segundo a Constituição, após receber o texto da decisão do Parlamento de derrubar o veto, o presidente Lula terá que fazer a promulgaçãobet3xaté 48 horas, caso contrário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, terá que fazer a promulgação no mesmo período de tempo. Se ele também não fizer, a tarefa passa para o vice-presidente do senado, Veneziano Vital do Rêgo.
Tese entrabet3xvigor
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Após a promulgação, a tese do marco temporal entrarábet3xvigor. Dessa forma, os indígenas terão direito à demarcação de terras que eles já ocupavam na data da promulgação da Constituição. As áreas que não eram ocupadas por povos indígenas na época ou que tinham a presença de outros grupos não poderão ser demarcadas.
Questionamentos
Ao se tornar lei, a tese do marco temporal pode sofrer questionamentos no Supremo Tribunal Federal. Autoridades e instituições como o presidente da República, o procurador-geral da República, associações e partidos políticos são os que têm o poder de fazer isso.
Em setembro, o STF declarou a tese do marco temporal inconstitucional. Com isso, essas autoridades podem ingressar no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a validade da lei. Dessa forma, a discussão volta ao Supremo.
"Essa decisão vai totalmente na contramão dos acordos climáticos que o Brasil vem construindo desde o início deste ano para o enfrentamento à emergência climática que também colocabet3xrisco os direitos dos povos indígenas e de seus territórios", informou o ministério.
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Supremo decide
Se isso acontecer, o Supremo irá decidir se a lei que define a tese do marco temporal é válida ou não. Caso opte por invalidar a lei, o Legislativo ainda poderá reagir, tentando aprovar uma mudança na Constituição. No entanto, se as autoridades questionarem novamente a validade de alguma proposta, o caso poderá voltar ao Supremo.
Dessa forma, o processo de demarcação de terras indígenas pode se prolongar por alguns anos até que o Legislativo e o Judiciário cheguem a um acerto final.
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