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Uma pesquisa inédita do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (CESIT-UNICAMP), mostra que menos de 20% das empresas do estado de São Paulo cumprem os percentuais exigidos pela Lei de Cotas para a contratação de pessoas com deficiência.
O trabalho identificou 11.751 empresas paulistas com matrizes no estado e filiaisaposta grátis hojediversos locais do País, com 100 ou mais funcionários registrados (CLT), sob o mesmo CNPJ. Desse total, apenas 2.067 (17,6%) cumprem a reserva de vagas para trabalhadores com deficiência estabelecida no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 (entre 2% e 5%).
Os dados obtidos com exclusividade pelo blog Vencer Limites foram apresentados neste mêsaposta grátis hojeCampinas, na Conferência de Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência (RECONECTA) do Ministério Público do Trabalho (MPT).
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Foram avaliados todos os 645 municípios paulistas (Grande SP, Baixada Santista, Litoral Norte e Interior), distribuídos nas duas regionais do MPT (2ª e 15ª). O trabalho computou 1.791.627 pessoas com deficiência entre 16 e 64 anos de idade e aptas ao mercado de trabalho. De acordo com a Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência, plataforma organizada pelo governo paulista por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência, o estado de São Paulo tem, no total, 3.401.403 habitantes com deficiência, aptos ou não ao trabalho.
Na 2ª região (Grande SP e Baixada Santista) foram identificadas 991.427 pessoas com deficiência aptas ao trabalho, sendo que apenas 105.269 têm emprego registrado. Na 15ª Região (Litoral Norte e Interior), são 800.201 pessoas com deficiência aptas ao trabalho, mas somente 40.532 com emprego formal.
O estudo, que tem base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2019 e considera o cálculo determinado pela Lei de Cotas, constatou que as empresas paulistas ainda precisam abrir 171.378 vagas obrigatoriamente para trabalhadores com deficiência.
"O conteúdo apresentado pelo CESIT-UNICAMP poderá ser utilizado para o planejamento de ações estratégicas do Ministério Público do Trabalhoaposta grátis hojeprol do cumprimento da Lei de Cotas pelas empresas do estado de São Paulo, além de possibilitar o fomento de políticas públicas voltadas a essa parcela da população nos municípios", diz Danielle Olivares Corrêa, procuradora e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).
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