bonus registo casino solverde-Ministro de Lula vota para derrubar veto ao marco temporal; veja como votou cada parlamentar
bonus registo casino solverde
Carlos Fávaro contrariou orientação do governo e apoiou derrubada do veto de Lula ao marco temporal da demarcação das terras indígenas; ministro da Agricultura foi exonerado temporariamente para votar a favor de Dino no STF
Gabriel de Sousa
14 dez2023 - 18h59
(atualizadobonus registo casino solverde15/12/2023 às 09h42)
Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 321 a 137 para a rejeição do veto ao marco temporal. No Senado,53 senadores votaram pela derrubada do veto e 19 pela manutenção. O trecho estabelece a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988,como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Além de Fávaro, Lula exonerou outros três ministros com mandato no Senado para que eles pudessem apoiar a indicação de Dino, foram eles: Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social). Além do ministro da Agricultura, somente Renan Filho ainda permanece na Casa. O chefe dos Transportes seguiu a orientação do governo e votou a favor da permanência do veto presidencial.
O Estadão procurou o ministro da Agricultura, mas ainda não obteve retorno.
bonus registo casino solverde
Veja como votou cada deputado federal
Publicidade
Veja como votou cada senador
STF definiu que tese do marco temporal é inconstitucional
O critério para demarcação de terras indígenas limitado a 1988 é defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a mais numerosa do Congresso, com mais de 300 parlamentares.
O julgamento do marco temporal no STF foi o estopim para uma crise entre os Poderes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passou a defender publicamente a definição de mandatos com prazo fixo para os integrantes do Tribunal. No último dia 22, a Casa aprovou uma proposta de emenda à constituição que limita as decisões monocráticas de magistrados da Corte.
Com a derrubada do veto de Lula, o texto original aprovado pelo Congresso, que inclui a tese do marco temporal, entrarábonus registo casino solverdevigor. Porém, o STF ainda poderá dar a última palavra se for provocado para julgar o tema. Como o assunto foi objeto de decisão anterior da Corte, entidades de âmbito nacional e partidos políticos podem recorrer para que a decisão do Legislativo seja derrubada por ferir a Constituição.
Publicidade
Marco temporal: o que é e por que ele representa risco de vida para os indígenas
6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal
