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O Ministério dos Povos Indígenas afirmou nesta quinta-feira, 14, que vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada pelo Congresso Nacional do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à tese do marco temporal da demarcação das terras indígenas. Segundo a pasta, a decisão dos parlamentares vai de encontro aos acordos que o Brasil constrói pela preservação ambiental.
6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal
"Essa decisão vai totalmente na contramão dos acordos climáticos que o Brasil vem construindo desde o início deste ano para o enfrentamento à emergência climática que também colocaa bet365 ta fora do arrisco os direitos dos povos indígenas e de seus territórios", diz o Ministério dos Povos Indígenas.
Em nota divulgada minutos após a votação no Congresso, o ministério disse que acionará a AGU para garantir que a decisão já tomada pela Suprema Corte, que declarou inconstitucional a tese ruralista, seja mantida.
A judicializaçãoa bet365 ta fora do arcaso de derrubada do veto pelo Congresso havia sido antecipada pela titular da pasta, Sônia Guajajara, ao Broadcast Político/Estadãoa bet365 ta fora do arnovembro deste ano. Na época, a ministra disse que esse era o "caminho natural". "O Supremo Tribunal Federal já afirmou a inconstitucionalidade do marco temporal e certamente que vai haver esse recurso, que ele será utilizado para tentar derrubar via Supremo", disse.
Em setembro, os ministros do Supremo rejeitou a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas. Como o tema já foi objeto dessa decisão anterior da Corte, entidades de âmbito nacional e partidos políticos podem recorrer ao tribunal pedindo para analisar se a derrubada do veto fere a Constituição, dando ao STF o poder de dar a última palavra sobre o tema.
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