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O PL, o PP e o Republicanos entraram nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para garantir a eficácia do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal
Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam emjogo do tigre que da dinheiroposse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavamjogo do tigre que da dinheirodisputa judicial na época.
No dia 14 deste mês, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levadajogo do tigre que da dinheiroconta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Na ação encaminhada ao Supremo, os partidos alegam que o Congresso exerceujogo do tigre que da dinheirocompetência legislativa ao validar o marco temporal.
"Em cenário de discordância republicana entre poderes acerca de determinado conteúdo normativo, a última palavrajogo do tigre que da dinheiroum regime democrático, sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia", argumentaram os partidos.
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