Robinho foi condenado7games siga apktodas as instâncias na Itália a nove anos de prisão por estuprar uma mulher albanesa7games siga apkuma boate7games siga apk2013.
A defesa do ex-jogador, no entanto, afirmou que irá recorrer da decisão e solicitar que Robinho aguarde a conclusão dos recursos7games siga apkliberdade. A legislação brasileira permite que a validação da sentença seja contestada no STJ e Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo para o recurso ser apresentado é de cinco dias após a publicação do acórdão, a decisão colegiada dos ministros. O Ministério Público Federal deve ser ouvido antes da apreciação do recurso na Corte Especial.
STF
A defesa de Robinho também pode apresentar um recurso extraordinário contra a decisão, apontando uma ofensa à Constituição para ser admitido. Os representantes do ex-jogador argumentaram que a homologação da sentença da Justiça da Itália viola a Constituição.
Na época do crime, de acordo com a defesa, o Brasil não tinha leis que autorizassem a transferência da pena no exterior para o país.
Após a publicação da decisão colegiada, o prazo para a apresentação do recurso é de 15 dias. Inicialmente, ele deve ser enviado ao próprio STJ.
O recurso será analisado para saber se atende os requisitos previstos na lei. Caso não seja aceito, um novo recurso pode ser feito contra a decisão, desta vez, direcionado ao STF. O Ministério Público Federal também deve ser chamado para se manifestar.
Segundo os ministros, Robinho deve ficar7games siga apkregime fechado devido o crime ser considerado grave e ter pena maior que oito anos. As questões relacionadas à progressão do regime de pena deverão seguir as normas da Lei de Crimes Hediondos e da Lei de Execução Penal brasileiras.
Crime de estupro
No Brasil, o artigo 213 do Código Penal classifica estupro como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de 6 a 10 anos de prisão, podendo chegar a 12 anos se a vítima tiver entre 14 e 18 anos de idade.
Em caso de violência contra a mulher, denuncie
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Violência contra a mulher é crime, com pena de prisão prevista7games siga apklei. Ao presenciar qualquer episódio de agressão contra mulheres, denuncie. Você pode fazer isso por telefone (ligando 190 ou 180).Também pode procurar uma delegacia, normal ou especializada.
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Condenado por estupro: relembre o julgamento de Robinho na Itália
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