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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira, 14, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva não apoiará nenhuma mudança na legislação atualslot amazonrelação à temática do aborto, "principalmente" o projeto de lei que equipara a prática realizada após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A posição é anunciada 48 horas após o governo deixar o chamado PL do Aborto passar sem definir votação contrária deslot amazonbancária - PSOL, PT e PC do B registraram voto contrário.
O projeto que trata do aborto após 22 semanas teve urgência para análise aprovada nesta semana na Câmara,slot amazonuma análise que durou 5 segundos. Hoje, o decreto-lei de 1940slot amazonvigor que regula o aborto legal no País estabelece que é permitidoslot amazoncaso de estupro, anencefalia do feto (por decisão do STF) e risco de vida à mulher.
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O projeto foi proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica, e considera que o fato de a lei não prever "limites gestacionais ao aborto" não significa que os legisladores que promulgaram o Código Penal tenham querido "estender a prática até o nono mês de gestação". Alguns políticos, porém, já falamslot amazonlimitar a discussão ao procedimento de assistolia fetal - essencialslot amazoncasos de aborto após 22 semanas, mas alvo de resolução contrária do Conselho Federal de Medicina (STF), suspensa liminarmente pelo STF.
O que diz o governo
Questionado se haverá um esforço do governo para barrar a votação do projeto, Padilha disse que "não só do conjunto do governo, como dos vários líderes". Nos bastidores, como mostrou o Estadão, os líderes do governo se concentravamslot amazonpostergar a votação até o recesso parlamentar ou as eleições deste ano - o governo e a maioria dos partidos aliados não se pronunciaram durante a apreciação do regime de urgência para o projeto.
"O governo é contrário a fazer qualquer mudança na legislação atual sobre esse tema, ainda mais um projeto que estabelece que meninas e mulheres estupradas vão ter uma pena que é o dobro da do estuprador", afirmou Padilha, ao Broadcast Político, serviço de notícias online do Estadão. "Então, não conte com o governoslot amazonrelação a isso."
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