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O ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro da candidatura à Presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu na noite desta sexta-feira o primeiro voto para barrar a candidatura do petista ao Palácio do Planalto e rejeitou o argumento de "perseguição política" do petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto.
"Não se afigura plausível, com todas as vênias, o argumento de perseguição política", disse ele. Ainda há outros seis ministros a votar no processo.
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Em seu longo voto, Barroso justificou que o TSE deveria tomar a decisão antes do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV --marcada para sábado-- para evitar a insegurança jurídica na disputa presidencial.
Barroso citou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta a Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) como razão para enquadrar o petista na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.
"A operação a ser realizada por este tribunal de aplicação da lei é muito singela", disse. "Não há nenhuma margem aqui que o Tribunal Superior Eleitoral faça outra valoração que não a de verificar que houve condenação por órgão colegiado e que essa condenação importa inelegibilidade", completou.
Em seu voto, o relator rebateu também uma das principais alegações da defesa do ex-presidente, a de que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, de 17 de agosto, garantiu os direitos políticos de Lula de participar da disputa. Segundo ele, essa posição do colegiado não tem força vinculante.
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