brasileirao a 2024 tabela de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasilbrasileirao a 2024 tabeladois episódios: a ação da Polícia Militar de São Paulo, que ficou conhecida como Operação Castelinho,brasileirao a 2024 tabela2002, e a morte de Antonio Tavares Pereira, membro do Movimento Sem Terra (MST),brasileirao a 2024 tabelaCampo Largo, no Paraná, em 2000. As sentenças foram proferidas nesta quinta-feira, 14.
Não cabe recurso contra a decisão. Se não cumpri-la, o Brasil, que faz parte da Convenção Americana de Direitos Humanos, fica sujeito a punições, que podem partir tanto da própria Corte como da Organização dos Estados Americanos (OEA). As indenizações devem ser pagas pela União, personalidade jurídica no âmbito internacional, mas as ações se referem aos atos cometidos pelas polícias militar paulista e paranaense, respectivamente.
Publicidade
No primeiro episódio, a PM de São Paulo matou 12 pessoas que estavambrasileirao a 2024 tabelauma praça do pedágio da Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, conhecida como Castelinho,brasileirao a 2024 tabelaSorocaba, interior de São Paulo. Dos 12 mortos na operação, oito estavambrasileirao a 2024 tabelaum ônibus e os outros quatro divididosbrasileirao a 2024 tabeladuas picapes.
A PM argumentou que houve troca de tiros e que as mortes ocorrerambrasileirao a 2024 tabelauma operação contra supostos membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Já segundo a Corte, houve "uma operação planejada e realizada por agentes estatais para executar extrajudicialmente as referidas pessoas". Segundo a sentença, os veículos foram atingidos por 114 tiros.
Ainda de acordo com a decisão da Corte Interamericana, devem ser pagos US$ 80 mil (cerca de R$ 400 mil) a cada uma das 12 vítimas, a título de dano imaterial, além de US$ 20 mil (aproximadamente R$ 100 mil) a 8 pessoas que eram parentes de algum dos mortos e buscavam reparação na Justiça.
O caso foi levado à Comissão pela Fundação Hélio Bicudo. Depois que a fundação foi extinta, com a morte do jurista, a Defensoria Pública de São Paulo foi acionada.
Publicidade
-s163vxzsn8ti.png)