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Após ser condenado pelo assassinato da esposa, o promotor André de Pinho continuará recebendo os benefícios salariais referentes ao cargo. Atualmente Pinho, que está presodicas de aposta bet365 hojeuma unidade do Corpo de Bombeirosdicas de aposta bet365 hojeBelo Horizonte, recebe R$ 33.689,11.
Apesar da condenação na Justiça, Pinho é um membro vitalício do Ministério Público (MP) e, por isso, só perderá o cargo depois que houver uma ação própria pedindo adicas de aposta bet365 hojeexoneração.
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A lei ainda prevê que membros vitalícios do MP só perderão o cargo após sentença judicial transitadadicas de aposta bet365 hojejulgado, ou seja, quando não existir mais a possibilidade de recurso processual.
"O membro vitalício do Ministério Público somente perderá o cargo por sentença judicial transitadadicas de aposta bet365 hojejulgado, proferidadicas de aposta bet365 hojeação civil própria, nos seguintes casos: prática de crime incompatível com o exercício do cargo, após decisão judicial transitadadicas de aposta bet365 hojejulgado", determina a lei.
Na prática, é necessário que o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais entre com uma ação civil própria solicitando que Pinho seja exonerado do cargo de maneira definitiva.
"A ação civil para a decretação da perda do cargo será proposta pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores, na forma da Lei Orgânica", destaca a lei.
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