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O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil na sexta-feira, 13, para apurar as ações da Prefeitura de São Paulo na região da Cracolândia. O objetivo é apurar a regularidade das intervenções feitos pelo Município na área, bem como as "ações que sucederam às intervenções policiais e que dizem respeito ao complexo problema derivado do consumo de crack e outras drogasrobô double arbetycenas de uso coletivo havidas na região central da cidade".
Após operação na Praça Princesa Isabel, a polícia prendeu ao menos nove acusados de tráficos de drogas e dispersou usuários por vários pontos da região central, como a Rua Helvétia e a Praça Marechal Deodoro. De acordo com a Prefeitura, a dispersão facilita o oferecimento de serviços de apoio e tratamento para os dependentes químicos. Procurada pela reportagem, a gestão municipal ainda não se manifestou sobre o procedimento do MP.
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Em um desses movimentos de dispersão, Raimundo Nonato Rodrigues Fonseca Junior, de 32 anos, foi baleado nos arredores da Praça Princesa Isabel na quinta-feira, 12. Três policiais civis se apresentaram como autores de disparos. Uma perícia vai apurar se o tiro que causou a morte do homem saiu da arma de algum dos oficiais.
Os promotores pretendem ouvir Arthur Guerra, coordenador técnico do programa Redenção, o secretário municipal de Assistência Social, Carlos Bezerra Junior, o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, e o comandante da Guarda Civil Metropolitana, Agapito Marques.
A portaria, assinada pelas Promotorias de Justiça de Direitos Humanos, da Infância e Juventude de Habitação e Urbanismo e formalizada nesta segunda-feira, 16, afirma que as investigações vão avaliar a ação da Prefeitura para internação, voluntária ou não, dos dependentes químicos, os tratamentos nos locais de internação, as formas de abordagem das equipes de saúde e assistência social.
Conforme os promotores, as ações atuais têm grande semelhança com intervenções anteriores que tinham "o objetivo de criar uma situação de intenso sofrimento, causado pela violência física e psíquica aos dependentes químicos". Os representantes do MP se referem à ação policial de 2012 na Estação Julio Prestes, na região da Luz, antigo endereço da Cracolândia. Para os promotores, a ação da semana passada foi mais violenta, pois resultou na morte de um homem.
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