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A internação de dependentes químicos - voluntária, involuntária ou compulsoriamente - e a instalação de câmeras com reconhecimento facial na fachada de prédios e residências na região central são algumas medidas que o governo estadual e o poder municipal devem apresentar nesta terça-feira, 24, para o tratamento e monitoramento dos usuários de drogas da Cracolândia. O governadorTarcísio de Freitas(Republicanos) e o prefeitoRicardo Nunes (MDB) discutiram o projeto nesta segunda-feira, 23, no Palácio dos Bandeirantes.
Para facilitar a internação, o pacote prevê a revitalização do núcleo judicial do Centro de Referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas (Cratod), mantido pelo governo estadual no Bom Retiro, região central da cidade. Juiz e promotor vão atuar no espaço para tratar principalmente dos casos de internação compulsória, aquela sem o aval do paciente, mas definida pela Justiça.
Ação policial envolvendo Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar e Civil pelas ruas do centro da cidade (principalmente na esquina das ruas dos Gusmões com Rua Conselheiro Nébias) para coibir a venda de drogas na chamada Cracolândia
Foto: Tiago Queiroz/Estadão / Estadão
Outra modalidade prevista no plano é a internação involuntária, aquelasportsbet io o que éque o consentimento de um familiar e a assinatura de um médico são suficientes para a hospitalização, sem a necessidade da anuência do próprio usuário de drogas. A medida, previstasportsbet io o que élei, foi defendida pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), no início do mês, para usuários de drogas há mais de cinco anos.
Os poderes municipal e estadual,sportsbet io o que éparceria com o Poder Judiciário, pretendem implantar os programas da Justiça Terapêutica, instrumento daLei Antidrogas que permite que pessoas flagradas pela polícia com pequenas quantidades de drogas ou que tenham praticado delitos leves não sejam processadas criminalmente desde que concordem com o tratamento para a dependência química. Com isso, os boletins de ocorrência serão mais simples.
"Em vez de encarcerá-lo, a intenção é encaminhá-lo para tratamento, interrompendo o ciclo de reincidência", afirma Alexis Vargas, secretário executivo de Projetos Estratégicos da Prefeitura. "Nos casossportsbet io o que éque o médico decida pela internação, ela será utilizada".
Imagens da Praça Princesa Isabel tomada por usuários de crack no ano passado
O foco na internação dos usuários representa uma nova fase de atuação do governo na Cracolândia, após a sequência de ações policiais no ano passado.
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Desde o começo do mandato de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a atuação na região da Cracolândia tem sido apenas pela Polícia Militar O vice-governador, Felicio Ramuth (PSD), será responsável por coordenar as ações e pela interlocução entre os poderes municipal e estadual.
O tema é uma das prioridades do novo governo estadual. "São medidas bem coerentes com o que já vínhamos executando e planejando e também alinhadas ao atual momento", diz Vargas.
Além da internação, o pacote de medidas pretende instalar câmeras com reconhecimento facialsportsbet io o que élocais públicos e nas fachadas de edifícios e residências. Serão cerca de 300 equipamentos com o recurso de reconhecimento facial. A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S. Paulo.
Especialistas divergem sobre eficácia da internação
Especialistas divergem sobre eficácia da internação involuntária e compulsória. Alguns defendem que ela seja uma das etapas do tratamento, quando outras abordagens não deram o resultado esperado ou nos momentos de crises do paciente (ricos para si ou outra pessoa). Essa linha aposta na abstinência da droga.
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Críticos do modelo apontam os traumas das internações e o risco de uma recaída posterior. Eles defendem um tratamento multidisciplinar, com acompanhamento médico ambulatorial, ações assistenciais e políticas de reinserção social para que o dependente reconstruasportsbet io o que évida com meios de subsistência e apoio para se manter longe do vício. Em alguns casos, o usuário não interrompe, mas diminui o uso de drogas.
Um dos principais interlocutores do governo de São Paulo no planejamento das novas ações na Cracolândia é o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, professor do Departamento de Psiquiatria daUniversidade Federal de São Paulo (Unifesp). O especialista defende o cumprimento da lei nº 10.216, de 2001, que prevê que as prerrogativas do médico e do juiz para a determinação da internação.
"Para isso, o dependente químico deve ser avaliado por uma equipe médica, que vai definir o tratamento adequado. Caso ele não queira a internação, mas seja constatado que não possui domínio sobresportsbet io o que écondição psicológica e física no momento, inclusive com risco à própria vida, o juiz pode determinar a internação", diz Laranjeira, que também é diretor da Unidade de Pesquisa de Álcool e Drogas (Uniad) da Unifesp.
A universidade apresentou no final do ano passado o Levantamento de Cenas de Usosportsbet io o que éCapitais (Leluca) que abrange dados de São Paulo, Fortaleza e Brasília. De acordo com o estudo, que vem sendo citado com frequência pelo prefeito Ricardo Nunes, o porcentual de chegada de novos frequentadoressportsbet io o que é2021 foi o menor da série histórica (20,2%).
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Por outro lado, a pesquisa mostrou um aumento na prevalência de usuários antigos/as (57,4% há pelo menos cinco anos e 39,2% estão na cena há 10 anos ou mais). Esse é exatamente o foco das ações do novo pacote de medidas, de acordo com representantes do poder municipal.
A Prefeitura de São Paulo considera atualmente que a capital possui quatro concentrações médias de usuários: as ruas Conselheiro Nébias, Gusmões, Protestantes e o canteiro central da Avenida Duque de Caxias.
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