Soldado das Forças Armadas patrulha Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Foto de 05/04/2014
Foto: Reuters
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O governo federal decidiu decretar nesta sexta-feira uma inédita intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro devido à crise de violência no Estado, e a medida colocoujogo de desenhar onlinedúvida o andamento da proposta da reforma da Previdência no Congresso, uma vez que a Constituição veta emendas constitucionais na vigência de intervenção federal.
O presidente Michel Temer decidiu pela intervençãojogo de desenhar onlinereunião na noite de quinta-feira com a presença de ministros e parlamentares, no mesmo encontrojogo de desenhar onlineque bateu o martelo sobre a criação do Ministério da Segurança Pública,jogo de desenhar onlinemeio a uma grave onda de violência no Rio.
O governo nomeará um general do Exército como interventor no Estado do RJ, com responsabilidade sobre a polícia, os bombeiros e o setor de inteligência do Estado, segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que participou do encontro.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), comunicou na manhã desta sexta-feira à cúpula da área de segurança do Estado que o novo "comandante" da área no Estado será o general Walter Souza Braga Netto, que já atuou no esquema montado para os Jogos Olímpicos de 2016.
Com isso, o atual secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, deixará o cargo, de acordo com uma fonte do governo estadual fluminense.
"Sá está de saída porque não há como haver uma sobreposição de funções. O general vem para fazer as funções do Sá no comando da segurança pública do Estado", disse à Reuters a fonte, que pediu para não ser identificada.
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Os demais ocupantes da cúpula da segurança do Rio de Janeiro continuarãojogo de desenhar onlineseus cargos inicialmente, de acordo com a fonte, durante a intervenção, como a chefia da Polícia Civil, da Secretaria de Administração Penitenciária e o Corpo de Bombeiros, mas mudanças não estão descartadas.
"Essas pastas não acabam, vai haver pessoas nessas funções, mas quem chega quer montar seu time ejogo de desenhar onlineequipe e, não será diferente agora", disse a fonte
A intervenção federal foi decididajogo de desenhar onlineapoio com o governador Pezão depois de inúmeros casos de violência no Carnaval, com roubos, arrastões, assaltos, mortes de policias e casos de balas perdida.
Segundo a fonte do governo estadual, Pezão optou pela intervenção por entender que a situação estava fugindo do controle. "Ele acha que algo precisa ser feito. A criminalidade está avançando, os casos já migraram para Cabo Frio e Angra. A proporção que se tomou precisa de uma medida dura", finalizou.
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Nas ruas da cidade, moradores demonstraram esperança que o plano diminua a violência.
"O Rio de Janeiro quebrou, acabou, tem que tentar algo mesmo. As pessoas estão com medo de sair de casa e isso não pode continuar", disse o advogado Luiz Fernando Almeida.
A comerciante Adriana Santos aproveitou para criticar o governador. "Já que o pezão não consegue resolver o problema que venham os militares porque do jeito que está não dá mais", disse.
Previdência
A intervenção federal pode ter implicação direta na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, prevista para este mês na Câmara, uma vez que o artigo 60 da Carta Magna diz que a "Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, ponderou à Reuters quejogo de desenhar onlineseu entendimento a PEC pode continuar tramitando no Congresso, mas não poderia ser promulgada. Para a promulgação, disse Marun, seria necessária uma suspensão da intervenção federal.
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Uma fonte do Palácio do Planalto reiterou a posição do ministro de que a PEC da Previdência pode ser votada apesar da intervenção, mas não poderia ser promulgada. Segundo a fonte, essa é uma interpretação "mais liberal" do texto constitucional.
Essa interpretação, no entanto, não é unânime. Uma fonte do Senado disse que, najogo de desenhar onlineavaliação, o decreto paralisa totalmente a tramitação de qualquer Proposta de Emenda Constitucional.
Em café da manhã com jornalistas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não descartou a votação da reforma aindajogo de desenhar onlinefevereiro. O deputado disse que o decreto de intervenção federal será votado na próxima semana, o que inviabiliza a votação da reforma da Previdência nesse período, mas acrescentou que insistirá na discussão sobre o tema, e manterájogo de desenhar onlineagenda de reuniões com governadores, prefeitos e deputados.
Segundo Maia, que recebeu estudo da área técnica da Câmara, parte dos consultores entende que não pode ocorrer sequer a discussão de PECjogo de desenhar onlineuma comissão durante a intervenção, enquanto outros têm interpretação diferente. A reforma já foi analisada por uma comissão especial e está pronta para votação no plenário da Casa, mas o governo enfrenta dificuldades para alcançar o número de votos necessários para aprová-la.
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Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados,jogo de desenhar onlinedois turnos de votação, antes que a matéria possa seguir para o Senado. Pelos cálculos do governo, ainda faltam cerca de 40 votos para que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste mês na Câmara.
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