MPT, MPF e MP-SP entraram com ação pública contra a Prevent Senior para pagamento de R$ 940 milhões por dano moral e social coletivo.
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Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Federal (MPF) e Estadual de São Paulo (MP-SP) entraram com uma ação civil pública conjunta contra a Prevent Senior por causa da conduta da empresa durante a pandemia de covid-19. A ação foi ajuizada na última segunda-feira, 5, e pede que os réus paguem, no mínimo, R$ 940 milhões por dano moral e social coletivo.
O processo foi aberto na Justiça do Trabalho e considera que ocorreu, por parte da Prevent Senior:
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- assédio moral;
- irregularidades no meio ambiente de trabalho;
- pesquisa com seres humanos sem autorização da Comissão Nacional de Éticaapostar em todos os numeros da roletaPesquisa (Conep), e
- violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde.
Entre as provas juntadas pelos MPs, comunicados expedidos pela ré mostram o assédio moral sofrido pelos profissionais de saúde, que eram obrigados a prescrever o “Kit covid” diante de qualquer relato de sintoma gripal, desrespeitando a conduta médica do profissional. A obrigação tornou-se protocolo interno e tinha de ser seguido compulsoriamente, sob pena de “castigos” aos médicos. Essas penas eram variadas e consistiamapostar em todos os numeros da roletaperda ou realocação de plantões e atéapostar em todos os numeros da roletademissões, nos casos extremos.
De acordo com testemunha, “no início da pandemia, os médicos prescreviam o kit covid, havendo dúvidas acerca deapostarapostar em todos os numeros da roletatodos os numeros da roletaeficácia contra a doença. Com o tempo, os profissionais perceberam que eram medicações absolutamente ineficazes ao tratamento da enfermidade. A partir de julho de 2020, sobrevieram estudos sérios e robustos apontando a ineficácia das medicações do kit covid. Mesmo assim, a Prevent tentou a todo custo convencer os médicos sobre a suposta eficácia desses remédios com a divulgação de estudos de metodologia absolutamente duvidosa e enviesada”.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPSPapostar em todos os numeros da roleta2021, a Prevent Senior confessou aapostarapostar em todos os numeros da roletatodos os numeros da roletaconduta de realizar pesquisas científicas e prescrever o “kit COVID” de forma ilegal.
Além disso, o processo aponta, unindo dados de testagens da Prevent Senior e os controles de jornada de trabalho da equipe médica, que "ao menos 2.848 profissionais trabalharam infectados com covid-19 nos 2 dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos, 3.147 profissionais trabalharam infectados nos sete dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos 3.679 profissionais trabalharam infectados nos 14 dias seguintes à confirmação”.
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