aposta esportiva - casa de apostas esportivas online betano-Câmara já gastou mais de R$ 2,8 milhões com deputados presos desde 2013
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Comando da Casa alega que a suspensão dos vencimentos e prerrogativas de um parlamentar detido "seria antecipar os efeitos de eventual condenação, o que seria incompatível com o princípio de presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório"
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A prisão de deputados federais já custou à Câmara mais de R$ 2,8 milhõesaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanodinheiro público. Esta é a soma,aposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanovalores nominais, dos benefícios pagos pela Casa a parlamentares que não tiveram os pagamentos de salário, verbas de gabinete e cota parlamentar suspensos durante o períodoaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanoque estiveram detidosaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanoregime fechado ou prisão domiciliar desde 2013. Considerando os seis deputados federais presos na última década, a Câmara já pagou R$ 2.836.751 a deputados virtualmente impedidos de exercer a atividade parlamentar.
Os benefícios aos quais um deputado federal têm direito não são revogados tão logo o parlamentar seja preso. Só há a suspensão dos pagamentosaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanocaso de cassação do mandato ou por determinação da Mesa Diretora. Os vencimentos são mantidos até que haja alguma disposiçãoaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanocontrário, mesmo que o deputado esteja virtualmente impedido de trabalhar. A única penalidade ao parlamentar preso, na prática, é o desconto de um trinta avos do salário a cada "ausência não justificada".
A Constituição Federal de 1988 instituiu novas regras para a prisão de parlamentares no exercício do mandato. O primeiro caso com a vigência da atual Constituição aconteceuaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betano2013, com o ex-deputado federal Natan Donadon. Ele foi condenadoaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betano2010 por peculato e formação de quadrilha, mas recorreu da decisão e postergouaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanotrês anos o início do cumprimento da pena. Em 28 de junho de 2013, o deputado foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dias depois,aposta esportiva - casa de apostas esportivas online betano9 de julho, a Mesa Diretora suspendeu os benefícios a Donadon. Mesmo preso, o sistema da Câmara aponta que,aposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanojulho de 2013, houve o pagamento de R$ 20.942,58 ao deputado, a título de verba de gabinete. Além disso, de julho a agosto daquele ano, as despesas de cota parlamentar de Donadon somam R$ 944,66.
Uma representação contra Donadon foi instaurada no Conselho de Ética da Câmara e chegou à votação do plenárioaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betano28 de agosto. Houve 233 votos a favor da cassação, ante 131 contrários e 41 abstenções. Como eram necessários ao menos 257 votos para que o parlamentar fosse cassado, o mandato foi mantido. Mesmo assim, Henrique Alves (PMDB-RN), então presidente da Casa, afastou Donadon e convocou o suplente. Meses depois,aposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanofevereiro de 2014, o mandato de Natan Donadon foi cassado de forma definitiva. A pena do ex-deputado foi perdoadaaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betano2017, com o indulto natalino do então presidente Michel Temer (MDB)
Celso Jacob
Um membro da Câmara só voltaria a ser preso durante o exercício do mandatoaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betano2017. Celso Jacob foi condenado por fraudeaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanouma licitação durante o períodoaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanoque foi prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro. Em maio daquele ano, houve o esgotamento dos recursos na Justiça e o STF ordenou que o então deputado começasse a cumprir a pena imediatamente. Em 6 de junho, Jacob foi preso pela Polícia Federal (PF).
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Ele permaneceu detido até o dia 27 daquele mês, quando obteve autorização da Justiça para cumprir a pena no semiaberto. Mesmo detidoaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanoregime fechado durante três semanas do mês, os benefícios de junho foram pagos normalmente pela Câmara: R$ 33 milaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanosalário bruto, R$ 97.463,82aposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanoverba de gabinete e R$ 1.891,29 de cota parlamentar entre os dias 6 e 22 daquele mês - ou seja, já excluído do cálculo o períodoaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanoque o deputado estava solto.
Jacob passou o segundo semestre daquele ano cumprindo a penaaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanoregime semiaberto: de dia, ele comparecia à Câmara e exercia o mandato; à noite, dormia no Complexo da Papuda,aposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanoBrasília (DF). Essa rotina perdurou até novembro, quando o deputado foi flagrado tentando entrar na cadeia com biscoitos e queijos escondidos na roupa íntima. Ele acabou sendo punido, indo para a ala solitária do presídio. Em paralelo, no dia 24 de novembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a medida judicial que o autorizava a exercer o mandato enquanto cumpria a pena.
Paulo Maluf
Em dezembro de 2017, a Câmara passaria a ter dois membros presos por determinação do STF. Em maio, Paulo Maluf foi condenado pelo Supremo por lavagem de dinheiro durante o períodoaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanoque foi prefeito de São Paulo. Os recursos foram esgotados no último mês do ano e o ministro Edson Fachin determinou o início imediato do cumprimento da pena.
Após Maluf se entregar à Polícia Federal, a Diretoria Geral da Câmara suspendeu os vencimentos do ex-governador paulista e de Celso Jacob. Mesmo com os benefícios suspensos, o sistema da Casa aponta que houve pagamentos de verba de gabinete a Maluf e a Jacob enquanto eles estavam presos. Maluf recebeuaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanoR$ 68.699,95aposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanofevereiro de 2018; Jacob, R$ 3.447,31aposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanomaio daquele ano.
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Em fevereiro, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afastou Maluf do mandato e convocou o suplente. Quatro meses depois,aposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanojunho, Celso Jacob conseguiu uma medida judicial para retornar à Câmara. Paulo Maluf, por outro lado, teve o mandato cassadoaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanoagosto.
João Rodrigues
João Rodrigues foi o primeiro deputado federal detido que continuou a receber os benefícios da Câmara sem disposiçõesaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanocontrário. Condenado por fraudeaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanouma licitação quando foi prefeito de Pinhalzinho (SC), o STF ordenou o cumprimento imediato da pena de Rodriguesaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betano6 de fevereiro de 2018. Dois dias depois, ele foi detido pela PF. Mesmo presoaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanoregime fechado durante quatro meses, não houve revogação dos benefícios.
Nesse período, o gabinete do deputado custou R$ 481.880,94. O salário bruto, de R$ 33 mil, continuou a ser pago, gerando um ônus de R$ 168.815,00 à Câmara. Deste montante, Rodrigues recebeu,aposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanovalores líquidos, R$ 64 mil. Nos mesesaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanoque ele esteve preso, também foram pagos ao gabinete R$ 8.564,31, a título de cota parlamentar.
Rodrigues retornou à Casa por meio de uma medida judicialaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanojunho de 2018, quando passou a conciliar o cumprimento da pena,aposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanoregime semiaberto, com as atividades parlamentares. Em agosto, foi candidato à reeleição e obteve votos suficientes para se eleger, mas o registro da candidatura foi indeferido pela Lei da Ficha Limpa. Hoje, é prefeito de Chapecó,aposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanoSanta Catarina.
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Daniel Silveira
Em 16 de fevereiro de 2021, Daniel Silveira foi preso preventivamente por determinação do STF, ao publicar um vídeo com ofensas aos ministros da Corte. Três dias depois, o plenário da Casa manteve a prisão do deputado. Ele permaneceuaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanoregime fechado até março, quando obteve uma liberação para prisão domiciliar. Em junho, ele retornou ao regime fechado por descumprir medidas cautelares, permanecendo assim até novembro, quando pôde retomar o mandato.
De fevereiro a novembro, mesmo sem exercer as funções parlamentares, Silveira custou R$ 1.598.378,99 aos cofres da Câmara. O valor inclui as verbas pagas aos assessores do seu gabinete, seus salários (em valores brutos) e o ressarcimento de valores a título de cota parlamentar.
Mesmo preso, Silveira teve direito ao adiantamento de gratificação natalina, um benefício dos servidores da Câmara pago no mês de junho que,aposta esportiva - casa de apostas esportivas online betano2021, rendeu R$ 9 mil ao deputado detido. Dos mais de R$ 300 milaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanosalários brutos pagos a Silveira no período, o deputado recebeu,aposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanovalores líquidos, R$ 179.938,52.
Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco,aposta esportiva - casa de apostas esportivas online betano2018. Mesmo sem comparecer presencialmente à Câmara desde 24 de março, quando foi decretadaaposta esportiva - casa de apostas esportivas online betanoprisão preventiva, ele continua a ser pago pela Casa.
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Em abril, por exemplo, o mandato de Brazão custou R$ 169.469,36 aos cofres públicos. Do salário bruto de mais de R$ 44 mil, o deputado recebeu, após descontos, R$ 24.099,58.