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Mesmo sem ir à Câmara desde o dia 24 de março, quando foi preso preventivamente, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco,sportsbet 7652018, continua a ser pago pela Câmara com salário e demais benefícios do mandato, como a verba para remuneração do gabinete.
A folha de pagamento da Casa no mês de abril foi divulgada nesta segunda-feira, 29, e revela que o mandato de Brazão custou R$ 169.469,36 no período, o que inclui um salário bruto de R$ 44.008,52. Deste valor, Brazão recebeu, após descontos, R$ 24.099,58. O desconto do imposto de renda e da contribuição previdenciária é praxe, comum a todos os servidores da Casa. Também houve deduções por faltas "não justificadas". No caso de Brazão, as ausências ocorreram pois o parlamentar está detido.
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O gabinete de Brazão, que comporta 25 servidores comissionados, foi pago normalmente neste mês, ao custo de R$ 125.460,84. Em abril, não houve solicitação dos assessores para o ressarcimento de valores da chamada cota parlamentar, uma verba dedicada ao financiamento das atividades de cada deputado. O custeio de salários, verba de gabinete e cota parlamentar é feito com dinheiro público, proveniente do orçamento da Câmara dos Deputados.
Brazão já estava preso na última semana de março, mas recebeu o salário daquele mês sem descontos por faltas, pois os débitos são registrados na folha do mês subsequente. O deputado permanece recebendo os benefícios pois o Regimento da Câmara não prevê a suspensão dos vencimentos tão logo um parlamentar seja preso. Só há interrupção do pagamentosportsbet 765caso de cassação do mandato ou determinação da Mesa Diretora, atualmente presidida por Arthur Lira (PP-AL). Em nota, a Câmara alega que os benefícios são mantidos para que não antecipem "os efeitos de eventual condenação".
"Enquanto o deputado estiver no exercício do mandato, são mantidas as prerrogativas parlamentares. O gabinete continuasportsbet 765funcionamento, custeado pela verba de gabinete, e o parlamentar mantém o subsídio", diz a Casa. "Suspender as prerrogativas de parlamentar presosportsbet 765flagrante, mas no exercício do mandato, bem como paralisar o seu gabinete, seria antecipar os efeitos de eventual condenação, o que seria incompatível com o princípio da presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório".
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