Vale ressaltar que, para ir à promulgação pelo Congresso, as PECs precisam ser aprovadascomo apostar em esportsdois turnos tanto na Câmara como no Senado. São necessários o apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.
No segundo turno, o texto-base da PEC da Transição alcançou 331 votos favoráveis --23 amais dos que o necessário--, contra 163 votos contrários. Na noite de terça-feira, o texto-base da proposta teve 331 votos favoráveis e 168 contrárioscomo apostar em esportsvotação no 1º turno.
A proposta já passou pelo Senado, mas, com as modificações feitas na Câmara, terá de voltar para nova análise dos senadores.
Câmara dos Deputados vota 2º turno da PEC da Transição
Foto: André Dusek / Estadão / Estadão
Necessdade de nova PEC é rejeitada
Antes de iniciar a votaçãocomo apostar em esportssegundo turno, a Câmara rejeitou um destaque apresentado pelo partido Novo. O pedido de alteração propunha retirar o dispositivo que permite que Lula envie até agosto de 2023 uma proposta de nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos por lei complementar, sem precisar de uma nova emenda constitucional.
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O destaque, que partidos do Centrão ameaçaram apoiar, representaria mais uma derrota para Lula, pois dificultaria o caminho para o presidente eleito estabelecer uma nova regra fiscal. A ameaça da aprovação dessa proposta levou ao adiamento da sessão de terça-feira, 20, e ao atraso do término da votação.
As negociações serviram para o Centrão cobrar ministérios de Lula, de acordo com líderes do grupo. Mas, com sinal favorável de que o bloco terá espaço na Esplanada dos Ministérios, o destaque foi rejeitado.
Validade da PEC reduzida
O texto aprovado na Câmara reduziu a validade da PEC para um ano, depois de Lula aceitar um acordo com líderes do Congresso para desidratar a propostacomo apostar em esportstroca de apoio. A costura incluiu ainda o rateio das verbas do orçamento secreto, derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outra mudança foi a manuteção dentro do teto de gastos de recursos de operações de crédito internacional – que o texto aprovado no Senado excluía da regra fiscal.
A proposta aumenta o teto de gastoscomo apostar em esportsR$ 145 bilhões para bancar um Auxílio Brasil de R$ 600 e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos já a partir deste ano, além de permitir outras exceções ao teto.
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Após aprovar a PEC, o Congresso ainda precisa votar o Orçamento de 2023 para garantir os recursos para o presidente eleito. (*Com informações do Estadão)
