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Em um julgamento de placar apertado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira, 17, que a presença de candidatas laranjas devem levar à cassação de toda a chapa. O entendimento do tribunal foi feito no julgamento do caso de cinco candidatas à Câmara de Vereadores de Valença do Piauí, que tiveram votação inexpressiva, não praticaram atos de campanha nem tiveram gastos declaradoscasa de apostas com fifasuas prestações de contas.
A Lei das Eleições obriga a presença de ao menos 30% candidaturas de mulheres, mas partidos tentam burlar as obrigações com "candidatas laranjas", ou seja, fictícias, apenas para alegar oficialmente que cumpriram a cota.
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O entendimento firmado pelo TSE na noite desta terça deve seguir de referência para a análise de casos semelhantes, como a investigação sobre candidatas laranjas do PSLcasa de apostas com fifaMinas Gerais ecasa de apostas com fifaPernambuco. A decisão do TSE cassou o mandato de seis dos 11 vereadores da Câmara de Valença do Piauí.
Para o Ministério Público Eleitoral, as "candidaturas fictícias" relegam às mulheres "papel figurativo na disputa político-eleitoral" e refletem a "estrutura patriarcal que ainda rege as relações de gênero na sociedade brasileira". Uma das candidatas de Valença não obteve nenhum voto, outra obteve um e uma terceira sequer compareceu às urnas para votar.
Em seu voto, o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a cota feminina não produziu, até hoje, verdadeiro impacto na representação feminina no Congresso Nacional - atualmente, apenas 15% dos parlamentares são mulheres, índice abaixo tanto da média das Américas (de 30,6%) quanto da média mundial (de 24,3%).
"Entre nós, os resultados ruins da reserva de candidaturas femininas parecem advir,casa de apostas com fifagrande medida, da falta de comprometimento efetivo dos partidos políticoscasa de apostas com fifapromover maior participação política feminina. E isso é demonstrado pela recalcitrância dos partidos e das lideranças partidáriascasa de apostas com fifaempregar os recursos destinados por lei à difusão da participação política feminina para atrair mais mulheres para seus quadros e promover acasa de apostas com fifacapacitação;casa de apostas com fifadar espaço a mulherescasa de apostas com fifaseus órgãos diretivos", afirmou o ministro.
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