Lula tem 49,6% de aprovação ante 47,3% de desaprovação, segundo a pesquisa. Na foto, presidente participa de reunião sobre biomas no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 22
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão
pix sportingbet cai na hora de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
Está na pauta da sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira, 23, a possibilidade de derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
O tema é uma das causas do atrito entre Legislativo e Judiciário. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do marco temporalpix sportingbet cai na horaregime de urgência no final de maio com o apoio de ampla maioria dos parlamentares. A proposta foi para o Senado, com a promessa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de apreciação minuciosa do tema.
No entanto, nesse meio tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o assunto e declarou a tese inconstitucional no dia 21 de setembro, esvaziando a discussão que ainda ia acontecer no Senado. Mesmo assim, a Casa aprovou o projeto de lei do marco temporal uma semana depois, no dia 27.
Com o argumento de acatar a deliberação do STF sobre o tema, Lula vetou a maior parte da normativa no dia 20 de outubro. De acordo com a Constituição, os vetos (totais ou parciais) descem automaticamente para o Congresso e podem ser mantidos ou derrubados. O prazo de apreciação é de 30 dias - vencido na segunda-feira, 20. Passado esse período, a pauta fica trancada até o Congresso votar a matéria.
O ministro da Agricultura e senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi exonerado temporariamente, para participar dessa e de outras votações. Ele já dissepix sportingbet cai na horaentrevista que é a favor do marco temporal.
Até o momento, a bancada do agro e alguns partidos de oposição sinalizaram que votarão a favor da derrubada do veto.
Publicidade
pix sportingbet cai na hora
Se o veto for derrubado, STF pode declarar lei inconstitucional de novo
No entanto, a palavra final é do Poder Judiciário. O Supremo só pode agir se for provocado, o que é um dos princípios do funcionamento da Justiça no Brasil. No entanto, assim que alguma entidade pedir a inconstitucionalidade do projeto de lei, a tendência é que a Corte aplique o mesmo entendimento do julgamento de 21 de setembro.
O STF pode mudar de opinião a respeito de alguns assuntos, mas não é comum isso ocorrerpix sportingbet cai na horaum espaço tão curto de tempo. Um caso recente é o da prisão após condenaçãopix sportingbet cai na horasegunda instância: a Corte permitiu a medidapix sportingbet cai na horafevereiro de 2016, mas mudou de ideia e passou a proibir a práticapix sportingbet cai na horanovembro de 2019, mais de três anos depois.
No caso do marco temporal das terras indígenas, se o Congresso derrubar o veto presidencial e transformá-lopix sportingbet cai na horalei, terá que haver um novo processo judicial no Supremo para que seja declarada apix sportingbet cai na horainconstitucionalidade.
Lei vetada estabelece marco temporal e revisa processos de demarcação de terras indígenas
Quase todo o texto do projeto de lei aprovado pelo Senado no dia 27 de setembro foi vetado por Lula. Dos 33 artigos da normativa, 25 foram derrubados pelo presidente. O principal item da lei estápix sportingbet cai na horaum dos parágrafos do artigo 4º.
Publicidade
"A cessação da posse indígena ocorrida anteriormente a 5 de outubro de 1988, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada", diz o texto. De acordo com essa disposição, só poderiam ser reconhecidas como terras indígenas os espaços ocupados por povos originários na datapix sportingbet cai na horaque a Constituição foi promulgada.
A justificativa do veto menciona a decisão do STF do dia 27 de setembro. "A proposição legislativa, ao apresentar a tese do marco temporal e seus desdobramentos, incorrepix sportingbet cai na horavício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público por usurpar direitos originários previstos no caput do art. 231 da Constituição Federal, haja vista que tal tese já foi rejeitada pelo Supremo."
A maior parte dos artigos vetados detalha como funcionaria esse processo de demarcação - que fica "viciado" pela declaração de inconstitucionalidade do marco. Alguns dispositivos vetados, por exemplo, proíbem que terras indígenas já demarcadas sejam ampliadas e obrigam a aplicação do marco temporal a processos de demarcação já finalizados.
Interferência econômica nas terras indígenas está de fora do veto
O projeto de lei cujo veto será analisado nesta quinta também trata de outros assuntos envolvendo terras indígenas, além da questão do marco temporal. Um deles é o usufruto das terras indígenas - a possibilidade de os povos originários usarem suas terras e explorarem o que vier delas. Hoje, a Constituição, afirma que os indígenas têm "o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes".
Publicidade
Lula manteve um trecho da lei do marco temporal que muda essa regra. "O usufruto dos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional", diz o texto da nova norma. A nova redação abre espaço para que a soberania dos indígenas sobre os seus territórios seja questionada.
Outra questão é a participação de não-indígenas nas atividades econômicas exercidaspix sportingbet cai na horaáreas demarcadas. O texto da lei mantido pelo governo admite "a cooperação e a contratação de terceiros não indígenas". A medida permite que pessoas que não integram as comunidades de povos originários participem da exploração de riquezas e produtos que venham de terras indígenas.
Esses pontos foram sancionados por Lula, já valem como lei e não serão objeto da discussão do Congresso desta quinta-feira.
