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Oito Assembleias Legislativas estaduais do País têm 43 deputados e ex-deputados investigados sob a acusação de fazer rachadinhaituano e grêmio palpiteseus gabinetes. Ao todo, as fraudes teriam causado um prejuízo de R$ 474 milhões aos cofres públicos. As suspeitas envolvem os parlamentos de Acre, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio, Rondônia e São Paulo.
Algumas dessas investigações se arrastam há uma década sem que nenhum deputado tenha sido punido. Ao todo, há nove casosituano e grêmio palpiteandamento, sem uma única sentença com trânsitoituano e grêmio palpitejulgado. Outros dois foram arquivados por falta de provas envolvendo dois deputados do PSL paulista e dois do PT e do PSB do Rio já arquivados.
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O Estado com mais políticos investigados é o Rio, com 19. Logo atrás vem Alagoas, com 12 - casosituano e grêmio palpiteque os acusados, entre eles o atual presidente da Câmara, Arthur Lira, foram absolvidos, mas tramita recurso do MP. Ao todo o esquema teria desviado R$ 254 milhões. A forma de livrar o presidente da Câmara de processo foi a Justiça considerar ilegais as provas obtidas pelo MP, como fez o Superior Tribunal de Justiça para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Segundo o promotor de Justiça Paulo Destro, um dos principais obstáculos para a investigação das rachadinhas é o pacto de silêncio entre quem paga - o político - e quem é contratado. Isso porque o funcionário fantasma sempre tem alguma vantagem, ainda que repasse a maior parte do salário ao político. Destro trabalha na Promotoria de Defesa do Patrimônio de São Paulo e instaurou inquérito há um mês contra a deputada estadual Letícia Aguiar (PSL).
Na maioria das vezes, afirma o promotor, os funcionários nem mesmo aparecem nos gabinetes. "Temos fotos que mostram, segundo o denunciante, funcionários que deveriam estar no gabinete, fazendo campanha para aliados políticosituano e grêmio palpiteSão José dos Campos", contou. A parlamentar diz ser alvo de perseguição política do PSDB. Em São Paulo, a maioria dos casos de rachadinhas foi apurada como improbidade administrativa. Um dos casos apura a suspeita envolvendo o deputado Edmir Chedid (DEM) - que afirmou, via assessoria, não ser alvo do inquérito.
Como punir. Na esfera penal, segundo o criminalista Francisco Monteiro Rocha Júnior, há nos casos duas formas de punição. "Uma é o peculato, a apropriação indébita de valores e bens. A depender da situação, pode-se enquadrar como concussão, mas aí é preciso comprovar a exigência dos repasses", explicou o advogado, que é professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
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