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A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, autorizou a expedição de mandado de condução coercitiva para o advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria caso ele não compareça nem justifique afootballbets com apostas on lineeventual ausênciafootballbets com apostas on linedepoimento à CPI da Covid previsto para às 9h30 de quarta-feira, 15. A decisão proferida nesta segunda, 13, atende a um pedido do presidente do colegiado, Omar Aziz.
Pollyana considerou que o suposto lobista da Precisa Medicamentos, empresa investigada na compra da vacina indiana Covaxin, é uma 'testemunha recalcitrante', ou seja, que resiste obstinadamente. Ao solicitar à Justiça a condução coercitiva do advogado, Aziz chegou a apontar que o depoimento do suposto lobista é 'absolutamente imprescindível ao inquérito parlamentar'.
PublicidadeAziz também pediu à Justiça o deferimento de outras medidas cautelares contra Marconny, mas Pollyana considerou que não havia 'respaldo legal' para a autorização das mesmas. O presidente da CPI queria apreender o passaporte do suposto lobista por 30 dias, além da proibição de que o advogado deixasse a comarca onde mora sem prévia autorização do colegiado, sob pena de prisão ou monitoramento eletrônico.
Ao analisar o caso, Pollyana registrou que, 'a despeito de ciência inequívoca da designação de data parafootballbets com apostas on lineoitiva', Marconny não compareceu nem justificou a ausênciafootballbets com apostas on linedepoimento perante à CPI da Covid no início do mês. A magistrada frisou que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o advogado a permanecerfootballbets com apostas on linesilêncio perante a CPI da Covid quanto a perguntas que poderiam lhe incriminar, mas rechaçou expressamente o pedido de não comparecimento.
Quando Marconny faltou à oitiva perante à CPI, o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a pedir a 'condução sob vara' do advogado - prerrogativa da CPI, similar à condução coercitiva. Na ocasião, Albernaz chegou a apresentar um atestado médico do Hospital Sírio Libanês para não comparecer ao depoimento, sob a alegação de estar com 'dor pélvica'. No entanto, Randolfe disse no Twitter que o médico responsável pelo documento manifestou à comissão a intenção de cancelar o atestado, pois "notou uma simulação por parte do paciente".
Marconny entrou na mira da CPI após o colegiado ter acesso a mensagens trocadas entre ele e o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana, que prestou depoimento à comissãofootballbets com apostas on line26 de agosto. Na conversa, Santana menciona que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa da advogada do presidente Jair Bolsonaro, Karina Kufa.
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